16/01/2025 02:19

Decorrido prazo de MAURO RAMOS em 07/03/2024 23:59.
16/01/2025 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.
14/01/2025 23:06

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.
03/12/2024 17:27

Baixa Definitiva
03/12/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:27

Transitado em Julgado em 21/11/2024
28/10/2024 12:31

Extinto o processo por desistência
26/08/2024 19:07

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID SAMPAIO em 12/04/2024 23:59.
26/08/2024 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 12/04/2024 23:59.
26/08/2024 17:54

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:18

Publicado Intimação em 29/02/2024.
16/05/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
05/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:22

Publicado Intimação em 27/03/2024.
26/03/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
18/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001054-74.2018.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Prime-associacao De Apoio Aos Proprietarios De Veiculos Do Sul Da Bahia Advogado: Antonio Vasconcelos Sampaio (OAB:BA31836) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Advogado: Mauro Ramos (OAB:BA25115) Reu: Esloane Aparecida Dos Reis Lisboa Reu: Rogerio Raposo Silva De Lisboa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001054-74.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (OAB:BA31836), LEONARDO DAVID SAMPAIO registrado(a) civilmente como LEONARDO DAVID SAMPAIO (OAB:BA46875), MAURO RAMOS registrado(a) civilmente como MAURO RAMOS (OAB:BA25115) REU: ESLOANE APARECIDA DOS REIS LISBOA e outros Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

O STJ firmou entendimento no sentido de que “A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015 (REsp 1.840.466/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, j. em 16/06/2020, DJe de 22/06/2020).

Na hipótese, a carta citatória não foi entregue aos citandos, mas sim a pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais, não se podendo afirmar que os réus tenham efetivamente tomado ciência da ação contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia.

A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso.

Assim, intime-se a parte autora para informar novo endereço de citação dos réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Com a resposta, havendo informação de novo endereço, expeça-se novamente carta de citação.

Não havendo manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
27/02/2024 13:16

Conclusos para julgamento
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001054-74.2018.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Prime-associacao De Apoio Aos Proprietarios De Veiculos Do Sul Da Bahia Advogado: Antonio Vasconcelos Sampaio (OAB:BA31836) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Advogado: Mauro Ramos (OAB:BA25115) Reu: Esloane Aparecida Dos Reis Lisboa Reu: Rogerio Raposo Silva De Lisboa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001054-74.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (OAB:BA31836), LEONARDO DAVID SAMPAIO registrado(a) civilmente como LEONARDO DAVID SAMPAIO (OAB:BA46875), MAURO RAMOS registrado(a) civilmente como MAURO RAMOS (OAB:BA25115) REU: ESLOANE APARECIDA DOS REIS LISBOA e outros Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

O STJ firmou entendimento no sentido de que “A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015 (REsp 1.840.466/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, j. em 16/06/2020, DJe de 22/06/2020).

Na hipótese, a carta citatória não foi entregue aos citandos, mas sim a pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais, não se podendo afirmar que os réus tenham efetivamente tomado ciência da ação contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia.

A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso.

Assim, intime-se a parte autora para informar novo endereço de citação dos réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Com a resposta, havendo informação de novo endereço, expeça-se novamente carta de citação.

Não havendo manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
08/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:45

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 04:57

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID SAMPAIO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:03

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 01:18

Publicado Intimação em 21/02/2022.
03/03/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
18/02/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:43

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:49

Juntada de Certidão
17/07/2021 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID SAMPAIO em 29/04/2021 23:59.
17/07/2021 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 29/04/2021 23:59.
16/07/2021 05:05

Publicado Intimação em 20/04/2021.
16/07/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
19/04/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 15:41

Expedição de Carta.
19/04/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 15:38

Expedição de Carta.
01/03/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 13:36

Expedição de Outros documentos via Sistema.
29/10/2020 04:19

Publicado Intimação em 09/09/2020.
29/10/2020 04:19

Publicado Intimação em 09/09/2020.
04/09/2020 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 21:22

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
03/09/2020 21:22

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
03/09/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 11:37

Juntada de Certidão
29/04/2020 09:33

Conclusos para despacho
28/04/2020 14:52

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
16/03/2020 17:14

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:19

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
06/03/2020 12:19

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
04/03/2020 14:32

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
04/03/2020 14:28

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
03/03/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 13:54

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID SAMPAIO em 12/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 12/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:32

Publicado Intimação em 04/02/2020.
07/02/2020 01:32

Publicado Intimação em 04/02/2020.
03/02/2020 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 12:18

Juntada de ato ordinatório
21/01/2020 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2020 16:18

Juntada de informação
08/01/2020 09:08

Audiência conciliação designada para 19/03/2020 16:15.
19/12/2019 16:56

Audiência conciliação realizada para 19/12/2019 14:15.
19/12/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 13/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 05:13

Publicado Intimação em 05/12/2019.
06/12/2019 09:02

Juntada de informação
04/12/2019 08:54

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
04/12/2019 08:54

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
03/12/2019 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 20:56

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
03/12/2019 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 20:55

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
02/12/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 12:48

Juntada de ato ordinatório
18/11/2019 19:31

Publicado Intimação em 14/11/2019.
13/11/2019 16:26

Audiência conciliação designada para 19/12/2019 14:15.
13/11/2019 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2019 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 05/04/2019 23:59:59.
25/05/2019 12:12

Publicado Intimação em 29/03/2019.
25/05/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 08:35

Conclusos para despacho
15/05/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 15:00

Juntada de Termo de audiência
06/05/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 09:15

Expedição de intimação.
21/03/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 00:26

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 08:33

Expedição de intimação.
18/02/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 13:25

Conclusos para despacho
08/08/2018 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0508611-28.2017.8.05.0080

Unicharm do Brasil Industria e Comercio ...

Altogiro Distribuidora de Alimentos Repr...

Advogado: Raul Gazetta Contreras

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2017 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0538188-60.2018.8.05.0001

Felix Barbosa Junior

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Pericles Novais Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2018 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0538188-60.2018.8.05.0001

Felix Barbosa Junior

Banco Bv Financeira SA

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/12/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 8002741-78.2021.8.05.0080

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Socrates Souza Cidrack

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 14:02

Exibir Processo

Processo nº 8009292-05.2021.8.05.0103

Creusa da Silva Lisboa

Jennifer Jesus de Araujo

Advogado: Halan Jamersson Bastos de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2021 18:06

Exibir Processo