13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 21:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501512068
20/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2024 13:03

Expedição de Mandado.
04/12/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
22/11/2024 14:24

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
24/05/2024 13:48

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 22:25

Decorrido prazo de MATHEUS FARIAS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 04:44

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0508611-28.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Unicharm Do Brasil Industria E Comercio De Produtos De Higiene Ltda., Advogado: Raul Gazetta Contreras (OAB:SP145241) Advogado: Matheus Farias Santos (OAB:BA29241) Executado: Altogiro Distribuidora De Alimentos Representacoes E Transportes S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0508611-28.2017.8.05.0080 Parte autora: Nome: UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., Endereço: Avenida Paulista, 777, CONJUNTO 161, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-914 Parte ré: Nome: ALTOGIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REPRESENTACOES E TRANSPORTES S/A Endereço: Av.

Dep.

Eduardo Magalhães, S/N, KM 11, RUAS 9-10-11-12, HUMILDES, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44135-000 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, em face de ALTOGIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REPRESENTACOES E TRANSPORTES S/A.

Devidamente citada (id. 53402665), a parte executada quedou-se inerte.

Foi determinado o bloqueio e penhora de bens do executado, através do BACENJUD, e a localização de bens, junto ao RENAJUD e INFOJUD, porém não se obteve êxito.

Intimada para se manifestar indicando bens penhoráveis, a parte exequente, em id. 209105834, requereu a penhora de bens móveis que estejam localizados no interior da empresa Executada, tais como maquinário, a fim de serem levados a leilão para satisfação do débito, bem como a penhora do faturamento da empresa e o encaminhamento do título judicial a protesto.

Juntou memória de cálculo.

Por fim, o exequente retificou o valor do débito, bem como reiterou os pedidos formulados na petição retro, juntando planilha atualizada do débito (id. 209111356). É o relatório.

Decido: Defiro, em parte, os requerimentos formulados em ids. 209105834/209111356.

Cuidando-se de título executivo extrajudicial, a própria exequente poderá levá-lo a protesto, não se aplicando o regramento do art. 517 do CPC, por não se tratar de título judicial.

Proceda-se à penhora e avaliação de quantos bens móveis da empresa executada sejam necessários para pagamento do quantum debeautur, desde que devidamente recolhidas as custas pertinentes.

Realizada a penhora e avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de dez dias.

Em relação à penhora do faturamento da empresa executada, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a referida medida só poderá ser deferida se estiverem presentes os seguintes requisitos: a) o devedor não possuir bens ou, se os tiver, sejam de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado; b) a necessidade de indicação de administrador e plano de pagamento; e c) o percentual fixado sobre o faturamento não tornar inviável o exercício da atividade empresarial.

Assim, reservo-me a apreciar o pedido após a tentativa de penhora dos bens que guarnecem a sede da empresa.

Feira de Santana, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
20/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:05

Conclusos para decisão
01/09/2022 13:52

Conclusos para decisão
01/07/2022 05:54

Decorrido prazo de MATHEUS FARIAS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 06:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.
05/06/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:29

Conclusos para decisão
25/06/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:09

Decorrido prazo de RAUL GAZETTA CONTRERAS em 04/11/2020 23:59.
31/05/2021 00:53

Decorrido prazo de MATHEUS FARIAS SANTOS em 04/11/2020 23:59.
30/05/2021 17:08

Publicado Intimação em 26/10/2020.
30/05/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
18/04/2021 19:23

Decorrido prazo de MATHEUS FARIAS SANTOS em 19/05/2020 23:59.
18/04/2021 19:23

Decorrido prazo de RAUL GAZETTA CONTRERAS em 19/05/2020 23:59.
01/04/2021 08:46

Publicado Intimação em 24/04/2020.
01/04/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
30/10/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 14:39

Conclusos para decisão
01/10/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 00:00

Expedição de documento
14/04/2020 00:00

Mero expediente
07/04/2020 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Petição
05/06/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Publicação
31/05/2019 00:00

Mero expediente
21/09/2018 00:00

Petição
10/02/2018 00:00

Petição
28/07/2017 00:00

Publicação
05/07/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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