12/02/2025 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:20

Expedição de decisão.
20/01/2025 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 23:05

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA em 13/03/2024 23:59.
19/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:09

Processo Desarquivado
18/07/2024 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:07

Arquivado Provisoriamente
16/05/2024 13:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
16/05/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
07/04/2024 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0759814-64.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Christiano De Almeida Dultra Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759814-64.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
16/02/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 20:42

Comunicação eletrônica
16/02/2024 20:42

Comunicação eletrônica
16/02/2024 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2024 23:51

Conclusos para decisão
03/02/2024 23:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/02/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/12/2021 00:00

Petição
23/04/2019 00:00

Petição
07/07/2018 00:00

Publicação
05/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2018 00:00

Por decisão judicial
04/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2018 00:00

Petição
15/11/2017 00:00

Publicação
13/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2017 00:00

Mero expediente
03/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2017 00:00

Documento
03/08/2017 00:00

Documento
01/08/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
31/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2017 00:00

Petição
17/02/2017 00:00

Publicação
16/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2017 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/01/2017 00:00

Petição
25/01/2017 00:00

Publicação
23/01/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2017 00:00

Expedição de Ofício
01/12/2016 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2013 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/04/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/04/2013 00:00

Petição
26/11/2012 00:00

Expedição de Carta
03/08/2012 00:00

Mero expediente
02/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
02/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2012

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006752-94.2024.8.05.0000

Carlos Jorge de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 8004688-95.2023.8.05.0049

Creusa Miranda dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Lucas Daniel Vieira Mesquita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2023 20:07

Exibir Processo

Processo nº 8174299-93.2023.8.05.0001

Edna Doris do Carmo Silva

Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0000653-02.2011.8.05.0228

Telma Ferreira Rocha

Municipio de Santo Amaro

Advogado: Tereza Beatriz Nogueira Ferraz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2011 10:48

Exibir Processo

Processo nº 8178561-23.2022.8.05.0001

Norma Maria dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Anderson Luciano dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2022 11:11

Exibir Processo