06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0001890-79.2006.8.05.0088 Inventário Jurisdição: Guanambi Inventariante: Maria Elidia Castro Nascimento Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Requerido: Gilmar De Castro Nascimento Advogado: Narah Kathia Ribeiro Da Silva (OAB:BA12266) Herdeiro: Bruno Raphael Wallace Da Silva Nascimento Advogado: Paula Naianes Batista De Araujo (OAB:BA66767) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] PROCESSO 0001890-79.2006.8.05.0088 INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA ELIDIA CASTRO NASCIMENTO REQUERIDO: GILMAR DE CASTRO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA ELIDIA CASTRO NASCIMENTO, qualificada nos autos, requereu abertura de INVENTÁRIO pelo falecimento de Gilmar de Castro Nascimento, ocorrido em 13/04/2001, deixando bens a inventariar e como herdeiro BRUNO RAFAEL WALLACE DA SILVA NASCIMENTO, consoante inicial no ID nº 164735055.

No ID nº 292367675, o herdeiro pugnou pela nomeação deste como inventariante e homologação da partilha apresentada.

Consta no ID nº 292916787 renúncia da inventariante ao encargo, anuindo com o pedido supra.

Considerando que o herdeiro atingiu a maioridade civil, não há necessidade de intervenção ministerial. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de INVENTÁRIO com apresentação de últimas declarações e plano de partilha, com fulcro no artigo 654 e seguintes do Código de Processo Civil.

NOMEIO o herdeiro BRUNO RAFAEL WALLACE DA SILVA NASCIMENTO como Inventariante dos bens do espólio.

O requerente cumpriu todas as diligências necessárias ao encerramento do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o respectivo formal de partilha ou carta de adjudicação.

Em seguida, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do art. 659, §2º, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido para desbloqueio dos valores em conta poupança informada no plano de partilha e/ou expedição de ALVARÁ em favor do herdeiro para levantamento/saque dos referidos valores.

Cumpridas as diligências e não havendo pendências, ARQUIVEM os autos com as cautelas de praxe e baixa no sistema.

Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUANAMBI-BA, data do sistema.

JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR
13/10/2022 15:49

Publicado Intimação em 03/10/2022.
13/10/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
30/09/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
12/09/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:46

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 16:40

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/05/2018 00:00

Publicação
03/05/2018 00:00

Mero expediente
05/08/2016 00:00

Publicação
21/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
18/07/2016 00:00

Documento
15/03/2012 00:00

Ato ordinatório
27/02/2012 00:00

Protocolo de Petição
27/01/2012 00:00

Documento
17/01/2012 00:00

Documento
16/01/2012 00:00

Expedição de documento
13/01/2012 00:00

Documento
09/01/2012 00:00

Mero expediente
15/12/2011 00:00

Conclusão
12/12/2011 00:00

Protocolo de Petição
21/02/2011 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2006

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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