TJBA - 8003931-56.2019.8.05.0271

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

MARLUSIA GONCALVES SANTOS

CPF *50.***.*71-30

Advogados

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB: 15764/BA

CPF *15.***.*94-34

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR

OAB: 68978/BA

CPF *00.***.*77-63

GENYSSON SANTOS ARAUJO

OAB: 20303/BA

CPF *79.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Advogados

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB: 15764/BA

CPF *15.***.*94-34

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR

OAB: 68978/BA

CPF *00.***.*77-63

GENYSSON SANTOS ARAUJO

OAB: 20303/BA

CPF *79.***.*88-00

GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEANE ANTONIO DOS SANTOS

CAMILA SANTOS NASCIMENTO

CRISTIANE SILVA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:29

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 16:29

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 13:27

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 16:54

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2025 09:40

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 00:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 10:21

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 17:05

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2025 17:02

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 08:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/06/2024 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/06/2024 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 04/05/2024 11:11

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 11:16

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2024 11:14

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2024 11:14

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de incidente de suspeição cível

  • 05/03/2024 22:37

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 05/03/2024 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 26/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COM.

    FAZ.

    PUB.

    E ACID.

    TRAB.

    DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003931-56.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Marlusia Goncalves Santos Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Genysson Santos Araujo (OAB:BA20303) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Hugo Costa Santiago Junior (OAB:BA68978) Testemunha: Cristiane Silva De Sousa Testemunha: Camila Santos Nascimento Testemunha: Joseane Antonio Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COM.

    FAZ.

    PUB.

    E ACID.

    TRAB.

    DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003931-56.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COM.

    FAZ.

    PUB.

    E ACID.

    TRAB.

    DE VALENÇA AUTOR: MARLUSIA GONCALVES SANTOS Advogado(s): REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): GENYSSON SANTOS ARAUJO registrado(a) civilmente como GENYSSON SANTOS ARAUJO (OAB:BA20303), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (OAB:BA68978) DESPACHO Vistos etc.

    Considerando a petição de ID. 414492689, devolvo o prazo para que, a parte autora através da Defensoria Pública, apresente as alegações finais, no prazo de lei.

    Intimação pessoal (via Portal do PJE).

    Após, com ou sem manifestação voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Diligencie-se.

    VALENÇA/BA, 16 de novembro de 2023.

    Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

  • 21/02/2024 12:18

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2024 12:18

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 18:46

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2024 03:57

    Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:57

    Decorrido prazo de HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:57

    Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 01/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2023 04:07

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 10/12/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

  • 10/12/2023 04:05

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 10/12/2023 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

  • 08/12/2023 02:55

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 08/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 06/12/2023 13:28

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 14:31

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2023 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 23/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 00:57

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 12/10/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:23

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/01/2023 16:27

    Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 24/01/2023 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 21/01/2023 01:45

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/01/2023 00:28

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/01/2023 00:28

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/01/2023 23:44

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/12/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2022 00:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/12/2022 23:56

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/12/2022 23:55

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/12/2022 23:15

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/10/2022 12:23

    Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 30/09/2022 23:59.

  • 16/10/2022 12:23

    Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 30/09/2022 23:59.

  • 03/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 09:49

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 29/09/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 03:32

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 29/09/2022 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 26/09/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 16:52

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2022 16:52

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2022 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2022 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:46

    Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 24/01/2023 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 19/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 04:25

    Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 14/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2022 12:26

    Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 14/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/07/2022 00:36

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/07/2022 00:36

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/07/2022 00:35

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/07/2022 10:08

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 07/07/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 07:39

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 07/07/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 12:18

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2022 12:18

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:14

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 22/09/2022 14:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 28/04/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2021 12:48

    Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 10:37

    Publicado Intimação em 10/06/2021.

  • 22/06/2021 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 09/06/2021 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2021 04:31

    Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 12/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 05:34

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 29/04/2021 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 26/04/2021 11:22

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2021 11:22

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2021 09:32

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2021 10:34

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/02/2021 09:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2020 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 13:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/12/2020 13:33

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/06/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 09:38

    Juntada de Petição de documentação

  • 16/12/2019 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/12/2019 08:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 14/12/2022 09:48

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Processo nº 8001501-14.2022.8.05.0082

Noilton Rosa Santos

Gilliarde Santana Andrade

Advogado: Rodolfo Rogerio de Jesus Sarmento

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2024 08:43

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