04/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Documento_1
01/07/2025 14:29

Expedição de intimação.
01/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:54

Expedição de intimação.
01/07/2025 10:54

Expedição de intimação.
01/07/2025 10:54

Expedição de intimação.
01/07/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:25

Expedição de intimação.
12/03/2025 14:25

Expedição de intimação.
12/03/2025 14:25

Expedição de intimação.
21/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:08

Expedição de Edital.
07/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:11

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA MOTA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
21/04/2024 00:16

Publicado Despacho em 22/04/2024.
21/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:59

Publicado Despacho em 23/02/2024.
24/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 8000511-93.2023.8.05.0112 Inventário Jurisdição: Itaberaba Inventariante: Francisca Ferreira Mota Advogado: Leonardo Hideki Tahira Inomata (OAB:SP315345) Advogado: Emerson Yoshiyuki Uehara (OAB:SP315262) Inventariado: Lourenco Silva Brito Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: INVENTÁRIO n. 8000511-93.2023.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA INVENTARIANTE: FRANCISCA FERREIRA MOTA Advogado(s): LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA (OAB:SP315345), EMERSON YOSHIYUKI UEHARA (OAB:SP315262) INVENTARIADO: LOURENCO SILVA BRITO Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

A alegação da parte autora de posterior recolhimento de custas diante de indisponibilidade do sistema não se sustenta, ante o decurso de mais de quase 1 ano do ajuizamento da ação.

Prevê o artigo 82 do CPC que incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento.

Nesta toada, prevê a Tabela de Custas do TJBA, exarada pela Presidência do Eg.

Tribunal, com fundamento na Lei Estadual n° 12.373/2011, que quaisquer despesas que venham ao processo por qualquer razão de procedimento, deverão ser recolhidas pelo interessado antes da sua efetivação.

De mais a mais, normatiza o Ato Conjunto TJBA n° 14/2017 que a petição inicial deverá estar acompanhada do necessário comprovante de recolhimento das custas judiciais, ressalvada dispensa de recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Por fim, dispõe o art. 290 do CPC que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Deste modo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, efetue o recolhimento das custas / despesas processuais relativas à diligência pugnada, sob pena de cancelamento da distribuição / indeferimento do pedido.

Com o recolhimento, voltem conclusos ao fluxo de decisões urgentes, para análise do pedido de tutela antecipada.

Esgotado o prazo sem manifestação, voltem conclusos ao fluxo de sentença extintiva.

Dou a este força de mandado / ofício.

Cumpra-se.

ITABERABA/BA, data registrada no sistema.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito
19/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 08:44

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 12:25

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/03/2023 12:25

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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