12/01/2025 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/04/2024 23:59.
18/09/2024 10:32

Baixa Definitiva
18/09/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
26/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/03/2024 20:17

Decorrido prazo de REINIVALDO DA SILVA PAIVA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 26/02/2024.
29/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003446-25.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Reinivaldo Da Silva Paiva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003446-25.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: REINIVALDO DA SILVA PAIVA Nome: REINIVALDO DA SILVA PAIVA Endereço: RUA PEDRO BATISTA, 298, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 9 de janeiro de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
21/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:00

Expedição de intimação.
09/01/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 14:52

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
19/07/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
15/06/2023 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 13:27

Expedição de intimação.
03/05/2023 13:24

Desentranhado o documento
03/05/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:59

Decorrido prazo de REINIVALDO DA SILVA PAIVA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 08:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 14:41

Expedição de intimação.
20/01/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:10

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:09

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:54

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 05/07/2021 23:59.
14/06/2021 15:52

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
07/06/2021 15:40

Expedição de intimação.
07/06/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2021 07:09

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 20/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/07/2020 23:59:59.
25/09/2020 09:37

Conclusos para despacho
25/09/2020 09:37

Juntada de Certidão
16/09/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 15:49

Publicado Intimação em 03/07/2020.
02/07/2020 12:12

Expedição de intimação via Sistema.
02/07/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/12/2018 11:04

Juntada de ata da audiência
26/11/2018 14:13

Conclusos para decisão
26/09/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 16:38

Expedição de citação.
03/07/2018 16:38

Expedição de intimação.
03/07/2018 16:36

Audiência conciliação designada para 12/12/2018 09:46.
17/04/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2017 22:39

Conclusos para decisão
26/12/2017 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
12/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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