11/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:05

Baixa Definitiva
05/05/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:05

Expedição de sentença.
05/05/2025 09:08

Expedição de intimação.
05/05/2025 09:08

Extinto o processo por desistência
29/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de EXTINÇÃO_PARECER. DESISTÊNCIA
28/04/2025 18:01

Decorrido prazo de DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:53

Expedição de intimação.
27/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:40

Expedição de intimação.
24/04/2025 17:37

Expedição de despacho.
24/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:28

Juntada de Petição de INTIMAR A DEFESA PARA ANUIR COM O PEDIDO DE DESIST
15/04/2025 15:23

Expedição de despacho.
15/04/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 22:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
06/04/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
27/03/2025 18:10

Expedição de despacho.
27/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
25/03/2025 15:09

Expedição de despacho.
25/03/2025 14:45

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:17

Expedição de ato ordinatório.
11/02/2025 18:11

Expedição de ato ordinatório.
11/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:36

Juntada de laudo pericial
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0502453-43.2018.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina Requerente: Maria Alice Pereira Advogado: Dorivaldo Alves Da Silva Junior (OAB:BA23813) Requerido: Eugenio Barbosa Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais da Comarca de Jacobina End.

Rua Margem Rio do Ouro s/n, Centro, Jacobina – Bahia Tel. 74 3621-1481.

E-mail para contato: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502453-43.2018.8.05.0137 Classe Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: MARIA ALICE PEREIRA Réu: EUGENIO BARBOSA DA SILVA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para no prazo de 05 dias, apresentarem os quesitos que deverão ser respondidos na realização da perícia.

Jacobina, 01/11/2024.

DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária
19/12/2024 04:20

Juntada de laudo pericial
17/12/2024 05:52

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
17/12/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
17/12/2024 04:07

Expedição de ato ordinatório.
30/11/2024 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
30/11/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
30/11/2024 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
30/11/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
09/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0502453-43.2018.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina Requerente: Maria Alice Pereira Advogado: Dorivaldo Alves Da Silva Junior (OAB:BA23813) Requerido: Eugenio Barbosa Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0502453-43.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: MARIA ALICE PEREIRA Advogado(s): DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA23813) REQUERIDO: EUGENIO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Em atendimento aos requerimentos formulados pela Defensoria Pública, na condição de Curadora Especial (id. n. 454696671) e em harmonia com o parecer exarado pelo Ministério Público (id. n. 455702037), determino a realização de perícia médica psiquiátrica, a ser realizada em audiência, nomeando como perito deste Juízo o Médico Dr.

KLEBER SOARES DE OLIVEIRA, ao tempo em que, tendo em vista o lugar da prestação do serviço (profissional oriundo de outra cidade) e as peculiaridades regionais (não haver outro profissional cadastrado no sistema de perícias do PJBA com a especialidade exigida com atuação nesta comarca), utilizando-me da faculdade prevista no art. 5º, incisos III e IV e §1º da Resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019, disponibilizada a sua republicação corretiva no DJE do dia 27 de agosto de 2019, cad. 1 / página 46 e segs., fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Ao mesmo tempo, nomeio NOMEIO a psicóloga VICTÓRIA ALVES MODESTO NASCIMENTO e a assistente social GILMARA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE como peritas neste feito, ao tempo em que fixo os seus honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para realização de estudo psicossocial.

Os profissionais ora nomeados devem ser intimados, e, em hipótese de aceitação, comparecer à Secretaria para assinatura do termo, sendo advertidos de que: a) deverão cumprir com zelo o encargo que lhe foi cometido, devendo assinar a declaração de aceitação do encargo a ser encaminhada pela Secretaria em anexo e devolvida juntamente com o relatório/parecer; b) ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art. 144 e ss. do CPC; c) cientificados de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para as partes se manifestem sobre o relatório/parecer e, devendo prestar eventuais esclarecimentos no curso da instrução processual; d) cientificados de que o relatório/parecer deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Expedientes necessários.

JACOBINA/BA, data da assinatura digital.

MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
04/11/2024 20:53

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:45

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:39

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:18

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:08

Expedição de decisão.
24/10/2024 10:42

Juntada de laudo pericial
07/10/2024 12:57

Juntada de informação
07/10/2024 12:55

Juntada de informação
02/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 23:02

Publicado Decisão em 06/08/2024.
10/08/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
02/08/2024 13:22

Expedição de decisão.
02/08/2024 10:59

Expedição de intimação.
02/08/2024 10:59

Nomeado perito
31/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
26/07/2024 12:42

Expedição de intimação.
23/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:29

Expedição de despacho.
12/07/2024 10:27

Expedição de intimação.
12/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:03

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
21/06/2024 15:27

Expedição de intimação.
21/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 22:09

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
07/05/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 01:47

Decorrido prazo de EUGENIO BARBOSA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:53

Expedição de intimação.
03/04/2024 21:29

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:03

Juntada de Termo de audiência
01/04/2024 14:03

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada conduzida por 26/03/2024 08:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.
16/03/2024 22:26

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0502453-43.2018.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina Requerente: Maria Alice Pereira Advogado: Dorivaldo Alves Da Silva Junior (OAB:BA23813) Requerido: Eugenio Barbosa Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COM.

DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0502453-43.2018.8.05.0137 REQUERENTE: MARIA ALICE PEREIRA REQUERIDO: EUGENIO BARBOSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA HÍBRIDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público, devidamente INTIMADOS de que foi designada AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA, no dia 26/03/2024 08:30, a qual será realizada através de videoconferência, na sala virtual da 3ª Vara Cível de Jacobina - BA, ou de forma presencial, a critério das partes, devendo as mesmas comparecerem na Sala de Audiências deste Juízo para serem ouvidas, na data e horário alhures informados.

ADVERTÊNCIAS: 1) As partes deverão está munidas de documento de identificação, bem como apresentar as suas respectivas testemunhas, disponibilizando para as mesmas local e equipamentos adequados para participarem da audiência através do Lifesize, para aquelas que participarão de forma virtual; 2) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do CPC.

COMO ACESSAR O LIFESIZE: Pelo computador/notebook: acesse sempre pelo Google Chrome atualizado e tenha uma webcam instalada: basta clicar no link de acesso a seguir: https://guest.lifesizecloud.com/7748708 Pelo celular: 1) baixe o aplicativo Lifesize na sua loja de aplicativos (App store ou Apple store); 2.

Insira seu NOME e a EXTENSÃO da sala 7748708 ANEXO: folder de como acessar o lifesize.

JACOBINA/BA, 29 de agosto de 2023. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
08/09/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2023 21:42

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
31/08/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:57

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
29/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:40

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:38

Expedição de despacho.
29/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:37

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 26/03/2024 08:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.
11/05/2023 10:55

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:08

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:08

Juntada de Termo de audiência
09/05/2023 16:07

Juntada de Termo de audiência
09/05/2023 16:07

Audiência Entrevista pessoal não-realizada para 25/10/2022 14:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.
18/02/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
16/02/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/11/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:35

Mandado devolvido Positivamente
14/09/2022 09:19

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/09/2022 15:06

Expedição de Mandado.
13/09/2022 15:02

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:45

Audiência Entrevista pessoal redesignada para 25/10/2022 14:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.
16/08/2022 03:38

Mandado devolvido Positivamente
10/08/2022 07:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/08/2022 10:45

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:33

Expedição de ato ordinatório.
09/08/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:25

Expedição de despacho.
09/08/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 10:24

Audiência Entrevista pessoal designada para 13/09/2022 14:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.
01/08/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:29

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 06:59

Publicado Intimação em 18/05/2022.
21/05/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 00:00

Documento
26/08/2020 00:00

Publicação
17/08/2020 00:00

Liminar
14/08/2020 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Liminar
02/05/2019 00:00

Petição
17/04/2019 00:00

Publicação
27/11/2018 00:00

Publicação
23/11/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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