07/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:06

Baixa Definitiva
05/08/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:06

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 22:02

Publicado Sentença em 06/06/2024.
19/06/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:39

Expedição de sentença.
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027119-15.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maria Esperanza Blanco Leiro Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8027119-15.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Observa-se dos autos que o Sisbajud realizado de 27/10 a 26/11/2023 bloqueou a quantia parcial de R$ 400,00, ainda sem transferência, cujo débito perfaz a monta histórica de R$ 43.716.37.

Agora, a Executada informa que o crédito perquirido na presente demanda executiva está sendo objeto de outra Execução Fiscal idêntica, de n. 8027125-22.2019.805.0001, inclusive já por ela embargada (Embargos n. 8036281-29.2022.805.0001), o que enseja a litispendência.

Diante da duplicidade das ações executivas, determino a devolução imediata da quantia constrita, em prol da Executada, diretamente pelo próprio Sisbajud.

No mais, intime-se o Estado para se pronunciar, em 5 dias, notadamente acerca da extinção do presente feito.

Com a manifestação do Ente, voltem-me.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
21/02/2024 20:29

Expedição de decisão.
21/02/2024 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:46

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 14:12

Publicado Decisão em 13/12/2023.
23/12/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
12/12/2023 08:46

Expedição de decisão.
12/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:45

Outras Decisões
05/12/2023 08:58

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:20

Juntada de recibo (sisbajud)
27/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 19/07/2023 23:59.
03/06/2023 02:55

Publicado Outros documentos em 01/06/2023.
03/06/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
29/03/2023 18:05

Expedição de despacho.
29/03/2023 18:05

Outras Decisões
22/03/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 08:36

Expedição de despacho.
07/12/2022 16:22

Expedição de decisão.
07/12/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:59

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:12

Expedição de decisão.
04/11/2022 13:04

Expedição de despacho.
04/11/2022 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2022 12:50

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 13:34

Expedição de despacho.
30/06/2022 18:52

Expedição de despacho.
30/06/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:42

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 17:20

Expedição de despacho.
11/03/2022 14:21

Expedição de despacho.
11/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:21

Conclusos para decisão
10/03/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2021 21:21

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 17:13

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
01/02/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:15

Conclusos para despacho
30/01/2021 09:50

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 05/10/2020 23:59:59.
18/01/2021 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2020 23:59:59.
04/11/2020 18:05

Publicado Decisão em 11/09/2020.
30/09/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 17:20

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
10/09/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 17:20

Declarada incompetência
10/09/2020 08:30

Conclusos para decisão
07/01/2020 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 08:11

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
27/11/2019 11:51

Conclusos para decisão
29/07/2019 10:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/07/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 10:46

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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