24/06/2025 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 18:57

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:01

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 20:09

Expedição de intimação.
04/04/2025 20:08

Expedição de Alvará.
16/03/2025 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de ITIEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de DANIEL NOVAIS DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 03:43

Publicado Intimação em 11/02/2025.
13/02/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 19:43

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
27/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003905-06.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Recorrente: Djalma Lomes Da Silva Advogado: Itiel Pereira De Araujo Filho (OAB:SP384168) Advogado: Daniel Novais De Araujo (OAB:BA36978) Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8003905-06.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: RECORRENTE: DJALMA LOMES DA SILVA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: ITIEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO, DANIEL NOVAES DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL NOVAIS DE ARAUJO REU: REU: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MILENA GILA FONTES DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 52 da Lei 9.099/95 e 513 e seguintes, do NCPC.

I - INTIME-SE a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por correio, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, cientificando-o que o não atendimento a esta determinação importará, sobre o montante da condenação, a incidência de multa de 10% (dez por cento), a teor dos arts. 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil, excetuando o valor dos honorários advocatícios vez que é incabível em sede de juizado especial (enunciado n° 97 FONAJE).

Atente o Cartório Judicial ao disposto no art. 513, § §2° a 4° do CPC.

Na hipótese de pagamento parcial, a multa prevista no § 1º, incidirá sobre o saldo em aberto (CPC, art. 523, § 2º).

Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (CPC, art. 525).

III – Não havendo pagamento voluntário ou não localizada a parte, no prazo acima, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende a satisfação do crédito (CPC, art. 523, § 3º), sob pena de suspensão dos autos, na forma do art. 921, III, do CPC.

IV – Em caso de pronto pagamento, deverá o exequente ser intimado para manifestação, também no prazo de 5 dias, devendo ser cientificado que o silêncio importará em concordância e, consequentemente, na extinção pelo pagamento.

Intimem-se.

A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
11/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/10/2024 23:59.
28/11/2024 23:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 04:16

Publicado Intimação em 04/10/2024.
15/10/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003905-06.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Recorrente: Djalma Lomes Da Silva Advogado: Itiel Pereira De Araujo Filho (OAB:SP384168) Advogado: Daniel Novais De Araujo (OAB:BA36978) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8003905-06.2023.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-[Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] RECORRENTE: DJALMA LOMES DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Na forma do artigo 1º, inciso XXVII, do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI - 06/2016, dou conhecimento às partes a respeito do retorno dos autos da e.

Turma Recursal, intimando-as para, em 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.

Eu, RONI DE QUEIROZ RIOS, servidor autorizado, o digitei.

Capim Grosso/BA, 2 de outubro de 2024.
27/09/2024 14:33

Recebidos os autos
27/09/2024 14:33

Juntada de decisão
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/06/2024 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 07:52

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
07/03/2024 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2024 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2024 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2024 03:43

Publicado Intimação em 23/02/2024.
24/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003905-06.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Djalma Lomes Da Silva Advogado: Itiel Pereira De Araujo Filho (OAB:SP384168) Advogado: Daniel Novais De Araujo (OAB:BA36978) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8003905-06.2023.8.05.0049 Parte autora: DJALMA LOMES DA SILVA Endereço: Praça Oliveira, 250, Oliveira, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: 1ª Travessa Jones Melo, 300, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-340 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso.

Todavia, diante da longínqua data aprazada para a sessão conciliatória, de forma excepcional, determino a intimação da COELBA para, sem prejuízo da oportuna apresentação de contestação, em 10 (dez) dias, manifestar-se exclusivamente sobre o pedido de antecipação de tutela exposto na peça exordial. 4 - Designo o dia 24/10/2023, às 9h45min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
20/02/2024 21:32

Expedição de citação.
20/02/2024 21:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:31

Conclusos para julgamento
24/10/2023 10:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:13

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2023 09:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
24/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 13:06

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:26

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:36

Expedição de citação.
13/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:26

Audiência Conciliação designada para 24/10/2023 09:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
06/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:52

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/09/2023 17:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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