27/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/04/2025 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
02/04/2025 14:55

Expedição de intimação.
02/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:18

Expedição de intimação.
07/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:23

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/04/2025 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
06/02/2025 20:57

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
06/02/2025 20:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 20:05

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
06/02/2025 20:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 20:50

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
22/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
18/03/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:52

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:17

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8009455-63.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Jose Batista Pereira Advogado: George Hidasi Filho (OAB:GO39612) Requerido: Banco Bmg Sa Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 8009455-63.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Análise de Crédito] REQUERENTE: JOSE BATISTA PEREIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não trouxe o autor aos autos, quaisquer elementos comprobatórios da hipossuficiência alegada.

Antes de decidir, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, conforme exigência do art. 99, §2º do CPC/2015.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de acesso à Justiça, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda, dos dois últimos anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, ou quaisquer outros documentos atualizados que comprovem a situação financeira alegada.

Intime-se.

Barreiras - BA, na data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
02/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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