14/04/2025 11:05

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 03:27

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO CANUTO DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 19:59

Publicado Sentença em 06/02/2025.
09/03/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
24/02/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 07:41

Homologada a Transação
31/01/2025 07:13

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8020715-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandro Ricardo Canuto De Araujo Advogado: Alex Parente Oliveira (OAB:BA63131) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8020715-69.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente : AUTOR: SANDRO RICARDO CANUTO DE ARAUJO Requerido : REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, A nossa Carta Magna em seu art.5º, LXXIV diz que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ocorre que a declaração de pobreza gera apenas uma presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual esse juízo determinou a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade do requerente.

Analisando os autos, verifico que pelos indícios constantes deve ser afastada a presunção de pobreza, levando em consideração não apenas a natureza e objeto desta ação, mas devido a parte autora ter sido instada para comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo no ID 453464767, no entanto, quedou-se inerte.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, podendo as custas serem pagas em até 3 parcelas, caso o requerente assim queira, devendo as mesmas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento desta ação.

Salvador, 26 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito ml
27/09/2024 08:39

Gratuidade da justiça não concedida a SANDRO RICARDO CANUTO DE ARAUJO - CPF: *34.***.*43-53 (AUTOR).
23/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
17/08/2024 04:56

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO CANUTO DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 13:20

Publicado Despacho em 22/07/2024.
28/07/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
16/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:16

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 08:11

Publicado Despacho em 07/05/2024.
12/05/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 06:46

Gratuidade da justiça não concedida a SANDRO RICARDO CANUTO DE ARAUJO - CPF: *34.***.*43-53 (AUTOR).
22/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/03/2024 02:53

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO CANUTO DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:45

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8020715-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandro Ricardo Canuto De Araujo Advogado: Alex Parente Oliveira (OAB:BA63131) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8020715-69.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente : AUTOR: SANDRO RICARDO CANUTO DE ARAUJO Requerido : REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Entendo necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira.

Desta forma, antes de apreciar o pedido, deve a parte apresentar os seguintes documentos: a. o pró-labore dos rendimentos auferidos em sua atividade profissional; b. o contracheque, juntamente com a cópia da carteira de trabalho; c. a última declaração do Imposto de Renda, ou certidão de ISENÇÃO da Receita Federal.

Salvador, 19 de fevereiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito dm
20/02/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011557-90.2024.8.05.0000

Domario Souza Andrade

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Leonardo Vieira Farias

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0339074-19.2013.8.05.0001

Espolio de Faustino Germano de Souza

Advogado: Pablo Fernandez Patterson

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2013 12:31

Exibir Processo

Processo nº 8000729-32.2021.8.05.0229

Joanice Garcia Ramos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Sonia Cristina Almeida Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 8001562-55.2021.8.05.0001

Ana Vitoria Santana Ferreira

Estado da Bahia

Advogado: Andrea Vianna Goncalves Falcao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 8003473-29.2023.8.05.0229

Geraldo dos Reis Santos

Taluma Construtora e Incorporadora LTDA ...

Advogado: Tamires da Silva Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2023 19:28

Exibir Processo