14/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 13:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO FINALIDADE: Ficam os doutos advogos das partes JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA64586) e JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348, do r. despacho de ID. 504477120, abaixo transcrito. DESPACHO: "Vistos etc. . - Reconsidero a decisão de ID nº 439458387 e defiro o pedido de gratuidade da justiça ao autor, com fundamento no art. 98, caput, e art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. . - A parte autora, por meio da petição de ID nº 441673551, trouxe aos autos novos elementos que não constavam quando do indeferimento anterior.

Embora a declaração de hipossuficiência já constasse dos autos desde o ID nº 435694859, a documentação comprobatória ora apresentada demonstra de forma mais clara e consistente a real condição econômica da parte. . - O art. 99, § 3º, do CPC estabelece presunção juris tantum de veracidade da declaração de hipossuficiência, cabendo à parte contrária o ônus de provar o contrário.

A documentação complementar agora acostada aos autos corrobora a alegada insuficiência de recursos, suprindo as deficiências que motivaram o indeferimento anterior e não havendo elementos probatórios que infirmem tal condição. . - Assim, presentes os requisitos legais e considerando os princípios constitucionais do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF/88) e da assistência jurídica integral aos necessitados (art. 5º, LXXIV, CF/88), defiro o benefício da justiça gratuita. . - Verifico que a parte ré já apresentou contestação e o autor ofertou réplica, estando superada a fase do art. 334 do Código de Processo Civil. . - Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem produzir outras provas além daquelas já constantes dos autos, devendo, em caso positivo, especificá-las, indicando sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. . - Ficam ambas as partes, desde já, advertidas de que o silêncio importará no julgamento antecipado do mérito da demanda, na forma do disposto no art. 355, I, do mesmo diploma legal. . - Decorrido o prazo, com as respectivas manifestações das partes, ou certificada eventual inércia, retornem os autos conclusos para análise. . - Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. . - Ibirapuã/BA, 09 de junho de 2025. . - HUMBERTO JOSÉ MARÇAL. . - Juiz de Direito em substituição
11/06/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA COMARCA DE IBIRAPUÃ - ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL, CRIME, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE. ___________________________________________________________________ C E R T I D Ã O Processo: 8000107-59.2024.8.05.0095 Ação: [Contratos Bancários] Requerente(s): EDINALDO HORACIO DE OLIVEIRA Requerido(s): BANCO PAN S.A CERTIFICO, para os devidos fins, que, fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) intimados da r. decisão de ID n° 439458387.

O referido é verdade e dou fé.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ibirapuã - Bahia, Estado Federado da Bahia, aos 16 de abril de 2024. Assinado Eletronicamente pelo ServidorDe ordem do Dr.

Juiz de Direito ________________________________________________________________________________ COMARCA DE IBIRAPUÃ-FÓRUM LOCAL, ENDEREÇO: RUA PEDRO MANSO CABRAL, Nº179, CENTRO, IBIRAPUÃ - BAHIA, CEP: 45.940-000, TEL. (73) 3290 - 2189
10/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 20:40

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 04:30

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:02

Gratuidade da justiça não concedida a EDINALDO HORACIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*56-15 (AUTOR).
10/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 22/03/2024.
27/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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