23/02/2024 05:23

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0501014-67.2018.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Interessado: Adailto Pequeno De Moura Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Alano Dias Mariano Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Alexsandro Cardoso De Oliveira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Dayana Freire Rosa Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Douglas Kenard Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Edenilson Alves Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Eliude De Jesus Barbosa Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Francisca Soares Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Francisco John Mary Monteiro De Freitas Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Gilmar Francisco Dos Santos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Gilvan Diniz De Moura Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Joao Cezar Fatel Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Jose Ailtom De Souza Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Jose Ivan Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Jose Wellington Fernandes Santos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Marcio Antonio Da Silva Cruz Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Maria Do Socorro Barros Goncalves Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Manoel Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Manoel Jose Do Carmo Junior Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Marizete Francisca Dos Santos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Samuel Fagundes De Souza Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Sandra Carvalho Sousa Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Taciano Ferreira Brandao Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0501014-67.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Gratificações de Atividade] Polo Ativo: INTERESSADO: ADAILTO PEQUENO DE MOURA, ALANO DIAS MARIANO, ALEXSANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA, DAYANA FREIRE ROSA, DOUGLAS KENARD DA SILVA, EDENILSON ALVES DA SILVA, ELIUDE DE JESUS BARBOSA, FRANCISCA SOARES DA SILVA, FRANCISCO JOHN MARY MONTEIRO DE FREITAS, GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS, GILVAN DINIZ DE MOURA, JOAO CEZAR FATEL DA SILVA, JOSE AILTOM DE SOUZA, JOSE IVAN DA SILVA, JOSE WELLINGTON FERNANDES SANTOS, MARCIO ANTONIO DA SILVA CRUZ, MARIA DO SOCORRO BARROS GONCALVES, MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA, MANOEL JOSE DO CARMO JUNIOR, MARIZETE FRANCISCA DOS SANTOS, SAMUEL FAGUNDES DE SOUZA, SANDRA CARVALHO SOUSA, TACIANO FERREIRA BRANDAO Polo Passivo: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA VISTOS, ETC...

Em atendimento ao quanto determinado no ofício nº 11/2017 – NUGEP, oriundo da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, expedido nos autos de nº 0006410-06.2016.8.05.0000, que versa sobre a controvérsia quanto à aplicação de artigos das Leis 9.145/1997 e 7.990/2001, que dispunham sobre a garantia de revisão dos valores da GAP na mesma época e no mesmo percentual de reajuste do soldo, quando se tratar de ato normativo que incorpore parcela da referida vantagem pessoal ao vencimento básico do Policial Militar e a revogação tácita ou não do Art. 110, § 3º, da Lei nº 7.990/2001, que tinha idêntica redação do Art. 7º, § 1º da Lei nº 9.145/1997, após este último ter sido suprimido expressamente por ocasião da promulgação da Lei 10.962/2008, referente ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em curso no Tribunal de Justiça da Bahia, fica SUSPENSO O PRESENTE FEITO, até a resolução do referido incidente.

Anote-se no sistema a movimentação pelo código 12098 (suspensão por incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR – Tema 2) Dou ao presente ato força de mandado/ofício.

P.I.

Cumpra-se.

Juazeiro, 5 de fevereiro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
20/02/2024 18:36

Expedição de decisão.
05/02/2024 17:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
30/11/2022 10:55

Conclusos para decisão
03/10/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/10/2021 00:00

Publicação
20/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/01/2021 00:00

Publicação
29/01/2021 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2021 00:00

Mero expediente
23/09/2020 00:00

Petição
22/07/2019 00:00

Concluso para Sentença
18/05/2019 00:00

Publicação
13/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/05/2019 00:00

Mero expediente
23/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
22/06/2018 00:00

Publicação
20/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/06/2018 00:00

Petição
16/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
15/05/2018 00:00

Expedição de Ofício
09/05/2018 00:00

Publicação
07/05/2018 00:00

Mero expediente
07/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2018 00:00

Petição
24/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2018 00:00

Publicação
12/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2018 00:00

Mero expediente
02/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
02/03/2018 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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