TJBA - 0503867-50.2016.8.05.0039

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA

CPF *06.***.*87-30

JOEL LOPES DA CUNHA

CPF *18.***.*50-72

Advogados

ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR

OAB: 30150/BA

CPF *16.***.*02-70

ANA CAROLINE ARAUJO LIMA

OAB: 61941/BA

CPF *65.***.*85-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 09:03

    Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA em 02/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2025 13:08

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 01/06/2025 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 26/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2025 21:18

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 23/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 20/05/2025 13:21

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2025 13:21

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501091820

  • 20/05/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501091820

  • 16/05/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Replica 05038675020168050039 1

  • 20/09/2023 20:03

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 20/09/2023 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0503867-50.2016.8.05.0039 Ação Civil Pública Jurisdição: Camaçari Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joel Lopes Da Cunha Reu: Adriana Almeida Da Anunciacao Da Cunha Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Advogado: Ana Caroline Araujo Lima (OAB:BA61941) Reu: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

    Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 0503867-50.2016.8.05.0039 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOEL LOPES DA CUNHA, ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA, MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Ambiental, Unidade de Conservação da Natureza, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] 1.

    Tendo em vista a certidão ID 406477204, forte no art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a revelia litisconsorte JOEL LOPES DA CUNHA sem, entretanto, aplicação da pena de confissão, por força da regra do art. 345, I, do Código de Processo Civil. 2.

    Manifeste-se o autor civil público, em 15 (quinze) dias, acerca das defesas apresentadas pelo demais litisconsortes. 3.

    Intime-se.

    Camaçari (BA), 6 de setembro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

  • 06/09/2023 19:18

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2023 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 18:00

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 18:00

    Decretada a revelia

  • 23/08/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:27

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:27

    Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA - CPF: *18.***.*50-72 (REU) em 22/08/2023.

  • 23/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 01:40

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/07/2023 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/06/2023 10:26

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2023 11:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/06/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 12/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de citação.

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 01:30

    Mandado devolvido Negativamente

  • 04/06/2023 01:27

    Mandado devolvido Negativamente

  • 11/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 08/05/2023 15:04

    Expedição de citação.

  • 08/05/2023 15:04

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 13/10/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/06/2021 00:00

    Petição

  • 15/07/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 15/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 02/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/06/2020 00:00

    Petição

  • 03/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/08/2018 00:00

    Redistribuição

  • 10/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/08/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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