TJBA - 0000315-37.2014.8.05.0191

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PESCADORES DE PAULO AFONSO

CNPJ: 13.451.240/0001-54

CARLOS LEANDRO DOS SANTOS

Advogados

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA

OAB: 16681/BA

CPF *89.***.*40-49

JACKSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 36835/BA

CPF *70.***.*90-59

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BABA DO BRASIL

Advogados

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA

OAB: 25927/PE

CPF *02.***.*72-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ: 14.217.327/0001-24

DANTE JOSE WANDERLEY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 22/08/2024 04:06

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 05/07/2024 23:59.

  • 21/08/2024 19:28

    Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

  • 21/08/2024 19:28

    Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 08:31

    Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 05/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 08:20

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL em 18/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 04:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 04:56

    Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

  • 11/07/2024 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 30/06/2024 20:23

    Publicado Intimação em 04/06/2024.

  • 30/06/2024 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 18/06/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/05/2024 17:37

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2024 15:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2024 10:59

    Publicado Despacho em 31/10/2023.

  • 14/05/2024 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 16/04/2024 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 01:36

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 29/02/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 28/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000315-37.2014.8.05.0191 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Paulo Afonso Parte Autora: Associacao Recreativa Dos Pescadores De Paulo Afonso Advogado: Gilfredo Macario Guerra Lima (OAB:BA16681) Advogado: Jackson Pereira Da Silva (OAB:BA36835) Parte Autora: Carlos Leandro Dos Santos Parte Re: Associação Baba Do Brasil Advogado: Romulo Almeida Vaz Lisboa (OAB:PE25927) Terceiro Interessado: Dante Jose Wanderley Terceiro Interessado: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420– General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL : [email protected] PROCESSO Nº 0000315-37.2014.8.05.0191 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse, Tutela Provisória] PARTE AUTORA: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PESCADORES DE PAULO AFONSO, CARLOS LEANDRO DOS SANTOS PARTE RE: ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL DESPACHO Compulsando os autos, entendo que as provas já carreadas são suficientes para o deslinde do feito.

    Eventual demarcação dissociada da realidade é questão de mérito a ser decidida por este juízo quando da sentença.

    Assim, mantenho o despacho de id. 417018402.

    Renovo o prazo para complementação das alegações finais, por mais 15 dias.

    Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

    Paulo Afonso (BA), 19 de fevereiro de 2024.

    João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

  • 20/02/2024 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 05:02

    Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/06/2023 01:37

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2023 12:29

    Outras Decisões

  • 30/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2023 17:02

    Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 13:22

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 13:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/11/2022 23:59.

  • 07/01/2023 22:19

    Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 22/11/2022 23:59.

  • 07/01/2023 21:39

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 07/01/2023 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

  • 07/01/2023 21:39

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 07/01/2023 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

  • 06/01/2023 09:42

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 06/01/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 06/01/2023 09:40

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 06/01/2023 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 16/11/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 10:56

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/10/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2022 14:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2022 10:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 18:53

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2022 04:36

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 05:30

    Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 04:20

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 09:11

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 03/05/2022 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 00:33

    Expedição de despacho.

  • 29/04/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 10:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA em 16/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 16/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL em 19/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 02:15

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 11:58

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 25/11/2021 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 09:16

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 25/11/2021 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 22/11/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2021 19:25

    Expedição de decisão.

  • 09/11/2021 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2021 19:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 12:24

    Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:24

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL em 27/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 23:11

    Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 23:11

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL em 14/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL em 20/09/2021 23:59.

  • 27/10/2021 19:17

    Publicado Decisão em 25/10/2021.

  • 27/10/2021 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 22/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 21:13

    Expedição de decisão.

  • 21/10/2021 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2021 20:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/10/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:09

    Publicado Despacho em 16/09/2021.

  • 04/10/2021 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 22/09/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 20:57

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/09/2021 20:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/09/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 17:25

    Expedição de ofício.

  • 17/09/2021 17:24

    Expedição de ofício.

  • 16/09/2021 17:51

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/09/2021 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 03:59

    Publicado Despacho em 01/09/2021.

  • 04/09/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 01/09/2021 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2021 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 22:31

    Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

  • 27/08/2021 22:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 23/08/2021 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 13:37

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 16/09/2021 10:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

  • 18/08/2021 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 18:54

    Publicado Intimação em 27/02/2020.

  • 28/02/2020 18:54

    Publicado Intimação em 27/02/2020.

  • 19/02/2020 15:45

    Audiência instrução e julgamento designada para 27/05/2020 16:30.

  • 19/02/2020 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 15:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/02/2020 14:35

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/01/2020 17:27

    Publicado Intimação em 10/01/2020.

  • 26/01/2020 17:27

    Publicado Intimação em 10/01/2020.

  • 09/01/2020 11:52

    Audiência instrução e julgamento designada para 18/02/2020 16:00.

  • 09/01/2020 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 11:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2019 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 15:10

    CONCLUSÃO

  • 14/04/2015 16:20

    PETIÇÃO

  • 31/03/2015 09:46

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/03/2015 16:20

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 18/03/2015 16:09

    PETIÇÃO

  • 18/03/2015 13:11

    RECEBIMENTO

  • 18/03/2015 09:04

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/02/2015 17:03

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 25/02/2015 12:00

    AUDIÊNCIA

  • 27/01/2015 13:35

    DOCUMENTO

  • 21/01/2015 15:19

    MANDADO

  • 21/01/2015 15:18

    MANDADO

  • 21/01/2015 15:01

    MANDADO

  • 21/01/2015 15:01

    MANDADO

  • 21/01/2015 15:00

    MANDADO

  • 21/01/2015 15:00

    MANDADO

  • 13/01/2015 18:27

    MANDADO

  • 13/01/2015 18:26

    MANDADO

  • 13/01/2015 18:14

    MANDADO

  • 13/01/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2014 18:04

    PETIÇÃO

  • 27/08/2014 07:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/07/2014 08:52

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 16/01/2014 13:19

    CONCLUSÃO

  • 13/01/2014 17:32

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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