21/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2024 08:36

Baixa Definitiva
21/03/2024 08:36

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:35

Decorrido prazo de CONSORCIO TORC - VIA - ENECON em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8000085-07.2018.8.05.0064 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio Batista Advogado: Luiz Carlos De Carvalho Bahia Neto (OAB:BA21094-A) Apelado: Consorcio Torc - Via - Enecon Advogado: Iracema Verdolin Ferreira De Sousa (OAB:MG90742-A) Advogado: Luiza Simoes Faria (OAB:MG119872-A) Advogado: Thaisa Cristina Guimaraes Fonseca (OAB:MG157393) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000085-07.2018.8.05.0064 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO BATISTA Advogado(s): LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA NETO (OAB:BA21094-A) APELADO: CONSORCIO TORC - VIA - ENECON Advogado(s): IRACEMA VERDOLIN FERREIRA DE SOUSA (OAB:MG90742-A), LUIZA SIMOES FARIA (OAB:MG119872-A), THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA (OAB:MG157393) SR09 DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ANTONIO BATISTA, em desfavor da sentença proferida pelo MM.

Juízo a quo que, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR E CUMULADA COM PERDAS E DANOS, assim decidiu: "(...) Ex positis, com base na fundamentação supra, acolho a preliminar suscitada na peça de defesa e extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor atribuído à causa, restando a exigibilidade suspensa, por conta do deferimento da gratuidade da justiça.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se”.

Irresignada, a Parte Apelante apresentou razões no Id.

Num. 23846948, requerendo o provimento do recurso.

O Apelado apresentou contrarrazões no Id.

Num. 23846954, pugnando pelo não provimento do recurso.

Intimada a comprovar a hipossuficiência para a concessão da gratuidade da justiça no Id.

Num. 35004916, quedou-se inerte a parte recorrente. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Do cotejo dos autos, depreende-se que o presente recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, tendo em vista que a parte recorrente não comprovou a hipossuficiência quando intimado, nos termos do quanto determinado, e não recolheu o preparo do recurso, nos termos da decisão de Id.

Num. 40223644.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, pelos fundamentos aqui aduzidos, na medida em que a Apelante se manteve inerte diante da provocação realizada neste juízo para o devido recolhimento do preparo recursal.

Salvador/BA, 22 de fevereiro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto do 2º Grau Relator
22/02/2024 17:35

Não conhecido o recurso de ANTONIO BATISTA - CPF: *02.***.*89-34 (APELANTE)
17/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:24

Decorrido prazo de CONSORCIO TORC - VIA - ENECON em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição incidental
24/02/2023 00:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023 10:13

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:16

Outras Decisões
19/10/2022 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 03:03

Decorrido prazo de CONSORCIO TORC - VIA - ENECON em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:01

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:47

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
08/10/2022 02:35

Decorrido prazo de CONSORCIO TORC - VIA - ENECON em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 08:50

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:27

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2022 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
20/01/2022 19:23

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:10

Recebidos os autos
20/01/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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