TJBA - 8004083-93.2019.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/07/2025 08:35
Expedição de intimação.
-
15/07/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 08:33
Transitado em Julgado em 16/05/2025
-
15/07/2025 08:13
Juntada de informação
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23/05/2025 08:48
Juntada de informação
-
23/05/2025 08:32
Expedição de despacho.
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23/05/2025 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498655462
-
23/05/2025 08:32
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 07:47
Expedição de despacho.
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23/05/2025 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498655462
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16/05/2025 11:32
Recebidos os autos
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16/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/05/2025 17:16
Expedição de despacho.
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06/05/2025 17:14
Juntada de informação
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05/05/2025 17:31
Juntada de informação
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05/05/2025 16:54
Expedição de despacho.
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05/05/2025 16:54
Expedição de Ofício.
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30/04/2025 15:11
Expedição de despacho.
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30/04/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:26
Juntada de Certidão
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01/04/2025 15:15
Recebidos os autos
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01/04/2025 15:15
Juntada de Certidão
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01/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/06/2023 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/06/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/06/2023 11:28
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/06/2023 11:34
Juntada de Petição de contra-razões
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01/06/2023 03:42
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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01/06/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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24/05/2023 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 10:09
Expedição de sentença.
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16/05/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2023 10:09
Julgado procedente em parte do pedido
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11/02/2022 14:11
Conclusos para despacho
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03/02/2022 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.
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17/01/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 10:17
Juntada de Certidão
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22/11/2021 14:00
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 12:20
Publicado Despacho em 17/11/2021.
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18/11/2021 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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16/11/2021 16:52
Expedição de despacho.
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16/11/2021 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2020 07:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2020 23:59:59.
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08/06/2020 10:13
Publicado Decisão em 05/06/2020.
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04/06/2020 09:25
Conclusos para decisão
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04/06/2020 09:24
Expedição de decisão via Sistema.
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04/06/2020 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/05/2020 15:42
Juntada de Petição de petição
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27/02/2020 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2020 00:39
Decorrido prazo de EUGENILDA ALMEIDA NUNES SILVA em 07/02/2020 23:59:59.
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19/12/2019 00:18
Publicado Decisão em 17/12/2019.
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16/12/2019 11:29
Expedição de decisão via Sistema.
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16/12/2019 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/12/2019 11:29
Não Concedida a Medida Liminar
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09/12/2019 15:38
Conclusos para decisão
-
09/12/2019 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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