TJBA - 8004119-84.2025.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
15/09/2025 16:40
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
15/09/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/09/2025 15:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/09/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/09/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/09/2025 01:34
Mandado devolvido Negativamente
 - 
                                            
03/09/2025 01:16
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
03/09/2025 01:16
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
28/08/2025 10:18
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
26/07/2025 05:21
Publicado Despacho em 25/07/2025.
 - 
                                            
26/07/2025 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
 - 
                                            
25/07/2025 10:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/07/2025 10:02
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/07/2025 09:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/07/2025 09:29
Expedição de citação.
 - 
                                            
24/07/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/07/2025 08:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/07/2025 08:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/07/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/07/2025 15:16
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
03/07/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/06/2025 00:00
Intimação
Autos do proc. n. 8004119-84.2025.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ADAO MARCAL DE JESUS Réu(é)(s): INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF e outros (3)
VISTOS.
Considerando que esta ação foi distribuída, por sorteio, a esta 1ª Vara Cível, quando deveria sê-lo na Vara especializada da Fazenda Pública, com fulcro no Art. 64, § 2º, do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos àquela Vara com as cautelas de praxe e, após, baixa na distribuição.
SEM CUSTAS.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas, 9 de junho de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO - 
                                            
13/06/2025 12:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/06/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
13/06/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
09/06/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/06/2025 17:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/06/2025 14:01
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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