11/10/2024 08:35

Baixa Definitiva
11/10/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 23:01

Publicado Intimação em 20/05/2024.
25/05/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:33

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:32

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 22:29

Decorrido prazo de JORGE BATISTA CALADO FILHO em 25/03/2024 23:59.
08/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:17

Juntada de Ofício
05/04/2024 09:11

Desentranhado o documento
05/04/2024 09:10

Juntada de decisão
19/03/2024 20:08

Publicado Intimação em 04/03/2024.
19/03/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000027-32.2017.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Interessado: Ediluzia Maria Souza Lima Advogado: Jorge Batista Calado Filho (OAB:BA26356) Interessado: Municipio De Tremedal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL SENTENÇA PROCESSO: 8000027-32.2017.8.05.0260.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por EDILUZIA MARIA SOUZA LIMA em face de MUNICÍPIO DE TREMEDAL - BA.

Não tendo sido apresentada impugnação pelo Município, foi expedido o respectivo formulário de requisição de precatório em favor da exequente, conforme se observa no Id 229553088.

Posteriormente, a parte exequente informou nos autos, através da petição Id 294622404, que o procedimento requisitório protocolado junto ao Núcleo de Precatórios deste Tribunal foi extinto em razão da ausência dos seguintes documentos: a) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar; b) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos; c) Certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso).

De fato, tais documentos não constavam nos autos até então, tendo a expedição do precatório sido determinada por despacho, conforme se observa no Id 39887111.

Em face do exposto, e uma vez que foi devidamente certificada a ausência de apresentação de impugnação pelo Município, Id 301784811, trago o feito à ordem para, com base no disposto nos art. 535, §3º, I, e no art. 283, ambos do CPC: HOMOLOGAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, especificados no documento Id 221549022, tendo em vista que se mostram em conformidade com a sentença proferida nestes autos, a fim de que possa ser realizada a expedição do respectivo precatório, já requisitado.

Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, certifique-se nos autos.

Publique-se.

Intime-se- Cumpra-se.

Tremedal, BA, 25 de novembro de 2022.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
22/02/2024 21:07

Expedição de intimação.
22/02/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:13

Expedição de intimação.
09/03/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:56

Expedição de intimação.
08/03/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 10:56

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:22

Expedição de intimação.
06/03/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 10:14

Expedição de intimação.
30/11/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 22:14

Publicado Intimação em 05/09/2022.
09/09/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
03/09/2022 14:03

Publicado Intimação em 02/09/2022.
03/09/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
02/09/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 15:26

Expedição de Ofício.
31/08/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 13:01

Expedição de Ofício.
31/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 14:50

Expedição de Mandado.
07/08/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 16:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/07/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:23

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2021 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 13/04/2021 23:59.
26/02/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2019 11:21

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/11/2019 17:39

Mero expediente
18/11/2019 14:22

Conclusos para despacho
19/09/2019 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2019 14:25

Expedição de Certidão.
23/08/2019 06:04

Decorrido prazo de JORGE BATISTA CALADO FILHO em 21/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 14:32

Expedição de intimação.
03/07/2019 17:57

Julgado procedente o pedido
19/01/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 14:41

Conclusos para despacho
27/08/2017 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 24/08/2017 23:59:59.
12/07/2017 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2017 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2017 09:38

Expedição de citação.
09/03/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 13:39

Conclusos para despacho
11/02/2017 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2017

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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