19/06/2024 15:39

Baixa Definitiva
19/06/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:39

Baixa Definitiva
19/06/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:38

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 05:59

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 05:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 05:59

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO PRADO em 15/04/2024 23:59.
07/04/2024 16:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.
07/04/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
13/03/2024 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 11:55

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:53

Juntada de Alvará judicial
06/03/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 01:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 28/09/2023 23:59.
24/01/2024 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO PRADO em 28/09/2023 23:59.
17/01/2024 23:17

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:26

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
19/12/2023 13:55

Expedido alvará de levantamento
10/12/2023 03:21

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
20/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001457-28.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Maria Do Carmo De Santana Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Rafael Nascimento Prado (OAB:BA31537) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO Fica(m) o(a)(a) parte(s) Autora e ré, por seu(ua)(s) Advogado(a)(s), através desta publicação, intimado(a)(s) da designação da audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada, no dia 12/06/2023, às 08:40 horas, presencialmente, na sala do Juizado Adjunto, no Fórum Rogaciano Cordeiro de Andrade, sito Rua Manoel Novaes, 400, centro, nesta Comarca de Monte Santo (BA), para oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente.

Monte Santo (BA), 1 de junho de 2023.

Eu, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - Escrevente, digitei e subscrevi eletronicamente.
07/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:17

Transitado em Julgado em 28/09/2023
06/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 19:49

Publicado Intimação em 12/09/2023.
24/09/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001457-28.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Maria Do Carmo De Santana Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Rafael Nascimento Prado (OAB:BA31537) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2023-08-02 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar cancelado o contrato objeto dos processos, de acordo com a fundamentação supra, extinguindo-se, via de consequência, a dívida deles decorrentes b) Condenar o acionado no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês com juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ)., considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ).; c) Condenar o Acionado a, observando o prazo prescricional de 5 anos, restituir de forma simples os valores descontados indevidamente na remuneração da parte autora, acrescida de juros de mora da ordem de 1% ao mês a partir da citação e da correção monetária (INPC) contados da data de cada desconto (Súmula/STJ 54); d) Autorizar o Acionado que, por ocasião da satisfação das obrigações pecuniárias acima estabelecidas, deduza da condenação total o valor efetivamente e comprovadamente creditado em favor da parte Acionante por força dos empréstimos objeto da lide.

Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

Confere-se a essa decisão força de ofício/mandado.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
06/09/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 23:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 13:54

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:26

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 12/06/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
12/06/2023 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2023 09:32

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 06:35

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 09:00

Expedição de citação.
01/06/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 08:59

Audiência INSTRUÇÃO designada para 12/06/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
11/01/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 22:17

Conclusos para julgamento
05/12/2022 18:12

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/12/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
18/11/2022 10:49

Conclusos para julgamento
17/11/2022 22:12

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 10/11/2022 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
10/11/2022 13:41

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 07:12

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 09:07

Expedição de citação.
24/10/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 13:40

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/11/2022 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
28/09/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 12:30

Conclusos para decisão
25/08/2022 21:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
25/08/2022 21:01

Conclusos para decisão
25/08/2022 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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