24/09/2024 19:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.
05/08/2024 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.
11/05/2024 22:44

Publicado Decisão em 26/02/2024.
11/05/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513945-27.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Executado: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513945-27.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA, DEFENDENTE CHIACCHIARETTA DECISÃO Diante da natureza da dívida uma conciliação está adstrita à transação para condições de parcelamento já pré-existentes, devendo o exequente, procurar o setor competente do exequente para realizar o acordo e juntar aos autos os termos do parcelamento.

P.I.C Lauro de Freitas, 21 de fevereiro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO
21/02/2024 21:25

Expedição de decisão.
21/02/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
26/09/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.
17/03/2022 09:28

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 20:06

Mandado devolvido Negativamente
16/10/2021 20:06

Mandado devolvido Negativamente
07/10/2021 17:45

Expedição de Mandado.
29/06/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 05:42

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 21/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 01:12

Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.
08/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:00

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
12/06/2018 00:00

Publicação
05/06/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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