TJBA - 8084726-49.2020.8.05.0001

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANK XAVIER DOS SANTOS

CPF *27.***.*91-09

LARISSA BADARO LOPES

CPF *53.***.*84-00

BRYZA SALES DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*20-69

CARLOS EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

CPF *73.***.*22-61

ANDERSON CLAYTON DANTAS PIMENTEL FILHO

CPF *88.***.*92-17

MONIQUE DANTAS CORREIA

CPF *38.***.*34-62

TACIANA MAMEDE DOS SANTOS

CPF *97.***.*00-08

ROBSON SILVA DE JESUS

CPF *41.***.*69-15

JULIA LUIZA DE SOUZA FRANCO

CPF *79.***.*21-54

LUCAS CAVALCANTI JESUS DA COSTA

CPF *71.***.*37-21

TAYANE CHRISTINA COSTA DOS SANTOS

CPF *56.***.*06-20

EDMILSON DE ARAUJO SIQUEIRA

CPF *42.***.*48-07

Advogados

MARCELO LESSA PINTO PITTA

OAB: 24425/BA

CPF *15.***.*81-90

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0125-80

Advogados

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB: 11425/BA

CPF *08.***.*00-25

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB: 182604/SP

CPF *69.***.*37-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/06/2025 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 14:08

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501140888

  • 17/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 01/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/03/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/02/2023 23:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 25/02/2023 07:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/02/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/02/2023 11:04

    Expedição de sentença.

  • 03/02/2023 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2023 03:16

    Publicado Despacho em 20/12/2022.

  • 18/01/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 19/12/2022 07:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 05:53

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/08/2022 23:59.

  • 29/06/2022 18:14

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 21/06/2022 13:38

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 13:36

    Expedição de despacho.

  • 29/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 11:23

    Publicado Despacho em 28/04/2022.

  • 29/04/2022 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2022 07:28

    Expedição de despacho.

  • 26/04/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 00:41

    Publicado Despacho em 22/03/2022.

  • 31/03/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 21/03/2022 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 27/01/2022 12:40

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON DANTAS PIMENTEL FILHO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de BRYZA SALES DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de EDMILSON DE ARAUJO SIQUEIRA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de FRANK XAVIER DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de JULIA LUIZA DE SOUZA FRANCO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de LARISSA BADARO LOPES em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI JESUS DA COSTA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS CORREIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE JESUS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de TACIANA MAMEDE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de TAYANE CHRISTINA COSTA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 02/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 03:04

    Publicado Despacho em 09/11/2021.

  • 12/11/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 08/11/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 05:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON DANTAS PIMENTEL FILHO em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de BRYZA SALES DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de EDMILSON DE ARAUJO SIQUEIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de FRANK XAVIER DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de JULIA LUIZA DE SOUZA FRANCO em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de LARISSA BADARO LOPES em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI JESUS DA COSTA em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS CORREIA em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE JESUS em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de TACIANA MAMEDE DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de TAYANE CHRISTINA COSTA DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 04/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de TAYANE CHRISTINA COSTA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de TACIANA MAMEDE DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE JESUS em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS CORREIA em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI JESUS DA COSTA em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de LARISSA BADARO LOPES em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de JULIA LUIZA DE SOUZA FRANCO em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de FRANK XAVIER DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de EDMILSON DE ARAUJO SIQUEIRA em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de BRYZA SALES DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:46

    Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON DANTAS PIMENTEL FILHO em 23/02/2021 23:59.

  • 15/03/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 00:45

    Publicado Despacho em 24/02/2021.

  • 12/03/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 09/03/2021 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 10:45

    Expedição de intimação.

  • 03/03/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 00:20

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de TAYANE CHRISTINA COSTA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de TACIANA MAMEDE DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE JESUS em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS CORREIA em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI JESUS DA COSTA em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de LARISSA BADARO LOPES em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de JULIA LUIZA DE SOUZA FRANCO em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de FRANK XAVIER DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de EDMILSON DE ARAUJO SIQUEIRA em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de BRYZA SALES DE OLIVEIRA em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON DANTAS PIMENTEL FILHO em 15/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 12:30

    Publicado Despacho em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 14:20

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 10/02/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 05:24

    Publicado Despacho em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 15:35

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/02/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2021 13:47

    Decorrido prazo de TAYANE CHRISTINA COSTA DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de TACIANA MAMEDE DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS CORREIA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI JESUS DA COSTA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de LARISSA BADARO LOPES em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de JULIA LUIZA DE SOUZA FRANCO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de FRANK XAVIER DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de EDMILSON DE ARAUJO SIQUEIRA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de BRYZA SALES DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON DANTAS PIMENTEL FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 19:39

    Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE JESUS em 16/11/2020 23:59:59.

  • 16/01/2021 22:16

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 12/11/2020 23:59:59.

  • 15/01/2021 13:09

    Publicado Intimação em 20/10/2020.

  • 29/12/2020 05:36

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 14/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:36

    Decorrido prazo de TAYANE CHRISTINA COSTA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de TACIANA MAMEDE DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS CORREIA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI JESUS DA COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de LARISSA BADARO LOPES em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de JULIA LUIZA DE SOUZA FRANCO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de FRANK XAVIER DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de EDMILSON DE ARAUJO SIQUEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de BRYZA SALES DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 05:35

    Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON DANTAS PIMENTEL FILHO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE JESUS em 06/10/2020 23:59:59.

  • 28/12/2020 14:39

    Publicado Decisão em 28/09/2020.

  • 16/11/2020 05:35

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/09/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 04:20

    Publicado Despacho em 21/09/2020.

  • 15/11/2020 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 09:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/11/2020 06:01

    Publicado Petição em 14/09/2020.

  • 27/10/2020 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2020 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2020 03:01

    Publicado Despacho em 28/08/2020.

  • 08/10/2020 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 17:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/09/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 22:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 22:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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