23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de DANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:30

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2025 03:41

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049333-27.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMOS LTDA Advogado(s): VITOR WIERING DUNHAM (OAB:BA21478-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Noticiado o descumprimento da liminar deferida nos autos, determino nova intimação da autoridade coatora para comprovar, no prazo de 48 horas, a observância ao comando judicial, conforme requerido no Id 76223842, atentando-se para incidência imediata da multa arbitrada.

Reservo-me para apreciar o pedido de majoração das astreintes e aplicação de medidas alternativas após o período assinalado. Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente. Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05
11/06/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:32

Outras Decisões
05/06/2025 09:08

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2025 12:21

Juntada de Petição de MS_8049333_27.2024.8.05.0000_N INTERV_TRIBUT
29/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:21

Juntada de Petição de mandado
13/02/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:09

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:37

Decorrido prazo de DANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:24

Decorrido prazo de DANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:13

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 09:00

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 00:37

Decorrido prazo de DANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
26/08/2024 01:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2024 15:52

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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