09/07/2025 10:25

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:01

Expedição de citação.
12/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 14:38

Juntada de informação
29/04/2025 14:36

Desentranhado o documento
29/04/2025 14:31

Juntada de informação
29/04/2025 14:29

Desentranhado o documento
29/04/2025 14:28

Juntada de informação
29/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:22

Expedição de citação.
29/04/2025 08:53

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 29/04/2025 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú, #Não preenchido#.
29/04/2025 08:20

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:12

Expedição de citação.
25/02/2025 11:07

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 29/04/2025 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú, #Não preenchido#.
25/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 09:12

Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.
27/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000668-08.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Jairo Pereira Da Silva Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000668-08.2023.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: JAIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Advogado(s): DECISÃO Em conformidade com a Nota Técnica n.º 009/2023 do CIJEBA e considerando que: a) A prática de advocacia predatória é uma realidade no Poder Judiciário, amplamente noticiada na mídia; b) Verificou-se a atipicidade das distribuições de considerável número de demandas por parte do(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial, em que se constata, invariavelmente, a solicitação de concessão do benefício da gratuidade de justiça, a falta de interesse na realização de audiência de conciliação, a confecção de minuta de petição padrão, sem distinção de causa de pedir ou pedido. c) Que existe a dúvida fundada do Juízo sobre a outorga do mandado pelo autor ao causídico, o que evidencia uso abusivo do Poder Judiciário por partes e Advogados em ações temerárias.

DETERMINO, que o Senhor Oficial de Justiça constate/indague: 1.

Se a parte autora realmente reside no endereço indicado; 2.

Se a parte autora tem conhecimento da existência da presente ação e sabe o motivo (detalhar os relatos da parte); 3.

Se a parte autora conhece pessoalmente o(s) Advogado(s) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SÁ. 4.

Se foi espontaneamente à procura de Advogado ou se foi procurado; 5.

Na hipótese de ter sido procurado(a), se sabe como obtiveram seus dados de contato; 6.

Se teve contato pessoal com o(a) advogado(a) ou com terceiro (agenciador indicando nome, endereço e demais dados, se o caso) com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados ou se lhe foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (redes sociais, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão etc.); 7.

Se a parte reconhece a assinatura na procuração dos autos que segue anexa a este mandado; 8.

Se tem interesse no prosseguimento do feito.

DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

PINDOBAÇÚ/BA, 28 de junho de 2023.
21/02/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 23:36

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:22

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 24/07/2023 23:59.
28/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/07/2023 12:12

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 11:17

Outras Decisões
26/06/2023 20:28

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/06/2023 20:28

Conclusos para decisão
26/06/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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