TJBA - 0700120-18.2021.8.05.0271
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 22:51
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 30/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:30
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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28/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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26/06/2025 09:48
Juntada de Petição de ROL TESTEMUNHAS
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0700120-18.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: IGOR DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): CLEYTON TOSHIO IBE registrado(a) civilmente como CLEYTON TOSHIO IBE (OAB:BA52665), REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610) DESPACHO O Ministério Público Do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em face de IGOR DOS SANTOS SOUSA, já qualificados nos autos, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, conduta delitiva prevista no art.121, §2°, incisos II, III e IV do Código Penal.
Segundo a denúncia, na madrugada do dia 22/10/2020, por volta das 01h00, em via pública, nas imediações da Lagoa, Morro de São Paulo, Cairu/BA o acusado, com manifesto animus necandi na companhia de outros indivíduos, desferiu diversos golpes contra a cabeça da vítima, Nailson Silva Luz, utilizando, para tanto, instrumento contundente (paralelepípedo) provocando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico, que foram a causa eficiente de sua morte.
Apresentou rol de testemunhas e juntou o IP 057/2020 em (ID 286135589).
Laudo de exame de necropsia em (ID 286136766).
A denúncia foi recebida em 13/03/2021 (ID 286135601), oportunidade na qual foi decretada a prisão preventiva do réu e ordenada sua citação.
Antecedentes criminais do réu no (ID 286135598) Audiência de instrução e julgamento, em continuação, encerrada à data de 23/09/2023 (ID 414479335).
Alegações finais do Ministério Público sob a forma de Memoriais (ID 416471412).
Alegações finais da defesa sob a forma de Memoriais (ID 422556195).
Em 04/06/2024, (ID 445257492), foi prolatada a decisão de pronúncia, na qual o réu foi pronunciado.
Após recursos, a decisão de pronúncia transitou em julgado na data 15/04/2025 (ID 496598247) Assim, o feito tramitou regularmente, não havendo óbice para seu prosseguimento.
Eis o sucinto RELATÓRIO. 1 - Dou prosseguimento ao feito e determino a intimação do Ministério Público e a Defesa para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário.
As partes poderão apresentar até 05 (cinco) testemunhas, podendo juntar documentos e requerer diligência nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. 2 - Determino para essa sessão, o aproveitamento da lista de jurados sorteados para o 2º semestre de 2026.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
Ciência aos réus das datas. 3 - Designo sessão de julgamento para realização do Tribunal do Júri para o dia 18/08/2026, às 08h30. 4 - Após apresentação de rol de testemunhas, intime-se os jurados, o Ministério Público, a Defesa, o acusado e as testemunhas. 5 - Oficie-se a administração para providenciar alimentação e adotar todos os protocolos necessários.
Cumpra-se.
Cópia desta decisão serve como mandado e/ou ofício.
VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.
DIOGO SOUZA COSTA Juiz de Direito Substituto Jucelí Nascimento de Jesus Acadêmica de Direito -
23/06/2025 18:44
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 18/08/2026 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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23/06/2025 18:44
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/08/2026, às 08h30 horas SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
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23/06/2025 18:43
Expedição de intimação.
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23/06/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 14:32
Conclusos para despacho
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15/04/2025 10:55
Recebidos os autos
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15/04/2025 10:55
Juntada de Certidão
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15/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/08/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2024 10:08
Conclusos para decisão
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09/08/2024 10:08
Conclusos para decisão
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08/08/2024 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/08/2024 20:09
Expedição de Edital.
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05/08/2024 11:28
Expedição de ato ordinatório.
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05/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 11:26
Desentranhado o documento
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05/08/2024 11:26
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 01:04
Publicado Decisão em 23/07/2024.
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25/07/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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16/07/2024 10:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/07/2024 01:11
Mandado devolvido Negativamente
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03/07/2024 18:51
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/06/2024 23:59.
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03/07/2024 13:36
Conclusos para decisão
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03/07/2024 13:35
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 15:26
Juntada de Certidão
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11/06/2024 13:02
Juntada de informação
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10/06/2024 16:52
Expedição de Carta precatória.
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10/06/2024 16:00
Expedição de sentença.
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07/06/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 08:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 17:47
Proferida Sentença de Pronúncia
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02/06/2024 14:21
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 27/05/2024 23:59.
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01/06/2024 18:42
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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01/06/2024 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 16:29
Expedição de decisão.
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17/05/2024 16:25
Juntada de Certidão
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17/05/2024 16:08
Decretada a prisão preventiva de IGOR DOS SANTOS SOUSA - CPF: *53.***.*84-50 (REU).
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17/05/2024 11:13
Conclusos para decisão
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17/05/2024 09:03
Juntada de Petição de parecer
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16/05/2024 14:40
Expedição de ato ordinatório.
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16/05/2024 14:40
Expedição de Informações.
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19/01/2024 04:44
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 23/10/2023 23:59.
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19/01/2024 04:05
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 23/10/2023 23:59.
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03/01/2024 15:47
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 16/10/2023.
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03/01/2024 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
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30/11/2023 08:55
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 22:11
Juntada de Petição de alegações finais
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16/11/2023 01:41
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 13/11/2023 23:59.
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03/11/2023 19:31
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 31/10/2023 23:59.
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26/10/2023 05:53
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 28/09/2023 23:59.
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26/10/2023 04:03
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
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26/10/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 01:09
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 28/09/2023 23:59.
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24/10/2023 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 16:00
Expedição de ato ordinatório.
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24/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 09:43
Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS
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11/10/2023 12:35
Expedição de termo de audiência.
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11/10/2023 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 04:34
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
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09/10/2023 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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02/10/2023 18:24
Juntada de Termo de audiência
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27/09/2023 01:19
Mandado devolvido Negativamente
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26/09/2023 13:32
Juntada de Petição de Documento1
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22/09/2023 18:44
Expedição de ato ordinatório.
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22/09/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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14/09/2023 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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12/09/2023 13:56
Juntada de informação
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12/09/2023 13:23
Juntada de Certidão
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05/09/2023 13:23
Expedição de Mandado.
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05/09/2023 12:22
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 12:17
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 05:24
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 25/08/2023 23:59.
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18/08/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 01:50
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 17/08/2023.
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18/08/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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16/08/2023 17:02
Expedição de termo de audiência.
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16/08/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2023 17:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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10/08/2023 15:59
Juntada de Termo de audiência
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02/08/2023 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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31/07/2023 23:38
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 11:02
Juntada de Certidão
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11/07/2023 03:51
Mandado devolvido Positivamente
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23/06/2023 01:54
Mandado devolvido Positivamente
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16/06/2023 15:23
Expedição de Mandado.
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16/06/2023 14:51
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 14:15
Expedição de Mandado.
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12/06/2023 19:11
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SOUSA em 26/05/2023 23:59.
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22/05/2023 21:14
Publicado Despacho em 11/05/2023.
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22/05/2023 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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22/05/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 15:14
Expedição de despacho.
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10/05/2023 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:11
Juntada de Certidão
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03/05/2023 12:11
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/08/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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24/04/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 17:11
Conclusos para decisão
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22/03/2023 17:44
Juntada de Termo de audiência
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21/03/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2022 14:13
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/11/2022 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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02/11/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2022 00:00
Mandado
-
19/10/2022 00:00
Mandado
-
18/10/2022 00:00
Publicação
-
14/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
12/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
24/08/2022 00:00
Documento
-
18/08/2022 00:00
Publicação
-
15/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/08/2022 00:00
Mandado
-
05/08/2022 00:00
Mandado
-
05/08/2022 00:00
Mandado
-
05/08/2022 00:00
Mandado
-
05/08/2022 00:00
Mandado
-
05/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
20/07/2022 00:00
Documento
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
17/04/2022 00:00
Petição
-
13/04/2022 00:00
Publicação
-
11/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
11/04/2022 00:00
Audiência Designada
-
07/04/2022 00:00
Mero expediente
-
22/03/2022 00:00
Mandado
-
15/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2022 00:00
Petição
-
15/03/2022 00:00
Documento
-
12/03/2022 00:00
Mandado
-
12/03/2022 00:00
Mandado
-
12/03/2022 00:00
Mandado
-
12/03/2022 00:00
Mandado
-
11/03/2022 00:00
Mandado
-
11/03/2022 00:00
Mandado
-
11/03/2022 00:00
Mandado
-
11/03/2022 00:00
Mandado
-
11/03/2022 00:00
Mandado
-
11/03/2022 00:00
Mandado
-
26/02/2022 00:00
Mandado
-
26/02/2022 00:00
Mandado
-
26/02/2022 00:00
Mandado
-
26/02/2022 00:00
Mandado
-
24/02/2022 00:00
Petição
-
24/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
24/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
24/02/2022 00:00
Mandado
-
24/02/2022 00:00
Mandado
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2022 00:00
Petição
-
15/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2021 00:00
Documento
-
26/10/2021 00:00
Petição
-
22/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/10/2021 00:00
Mandado
-
16/10/2021 00:00
Mandado
-
15/10/2021 00:00
Mandado
-
15/10/2021 00:00
Mandado
-
15/10/2021 00:00
Mandado
-
15/10/2021 00:00
Mandado
-
15/10/2021 00:00
Mandado
-
15/10/2021 00:00
Mandado
-
15/10/2021 00:00
Mandado
-
14/10/2021 00:00
Mandado
-
14/10/2021 00:00
Mandado
-
14/10/2021 00:00
Mandado
-
14/10/2021 00:00
Mandado
-
14/10/2021 00:00
Mandado
-
01/10/2021 00:00
Mandado
-
01/10/2021 00:00
Mandado
-
01/10/2021 00:00
Mandado
-
01/10/2021 00:00
Mandado
-
01/10/2021 00:00
Mandado
-
01/10/2021 00:00
Mandado
-
01/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
01/10/2021 00:00
Petição
-
30/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
17/09/2021 00:00
Publicação
-
17/09/2021 00:00
Petição
-
17/09/2021 00:00
Petição
-
15/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2021 00:00
Audiência Designada
-
18/08/2021 00:00
Desapensado
-
17/08/2021 00:00
Mero expediente
-
09/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Documento
-
27/04/2021 00:00
Documento
-
27/04/2021 00:00
Documento
-
23/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
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19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
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19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Documento
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19/04/2021 00:00
Petição
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19/04/2021 00:00
Documento
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19/04/2021 00:00
Petição
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19/04/2021 00:00
Petição
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19/04/2021 00:00
Petição
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19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Documento
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19/04/2021 00:00
Petição
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19/04/2021 00:00
Documento
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19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Mandado
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Petição
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/04/2021 00:00
Petição
-
16/04/2021 00:00
Mandado
-
16/04/2021 00:00
Mandado
-
14/04/2021 00:00
Publicação
-
12/04/2021 00:00
Mandado
-
12/04/2021 00:00
Mandado
-
12/04/2021 00:00
Mandado
-
12/04/2021 00:00
Mandado
-
12/04/2021 00:00
Mandado
-
09/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 00:00
Petição
-
07/04/2021 00:00
Petição
-
05/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2021 00:00
Petição
-
05/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
05/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
05/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
05/04/2021 00:00
Mandado
-
30/03/2021 00:00
Denúncia
-
12/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/03/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/03/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/03/2021 00:00
Documento
-
12/03/2021 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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