18/10/2024 09:15

Baixa Definitiva
18/10/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 11:09

Indeferida a petição inicial
18/09/2024 05:42

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE em 06/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:47

Conclusos para julgamento
20/08/2024 22:58

Publicado Intimação em 16/08/2024.
20/08/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001912-88.2019.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Dailton Da Cruz Silva *10.***.*79-00 Advogado: Claudia Vitoriano Cavalcante (OAB:BA734-B) Reu: Pagseguro Internet Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001912-88.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: DAILTON DA CRUZ SILVA *10.***.*79-00 Advogado(s): CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE (OAB:BA734-B) REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DAILTON DA CRU SILVA em face de PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Pois bem.

Em que pese o requerimento de concessão de gratuidade de justiça formulado, inexistem documentos que corroborem o deferimento do benefício em favor da parte autora.

Nesse sentido, o STJ já se posicionou no sentido de que a presunção de hipossuficiência é relativa, podendo o juiz determinar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento do pleito.

Ademais, a declaração de hipossuficiência econômica somente autorizará o deferimento da benesse se estiver em harmonia com as demais informações daquele que o pleiteia, podendo o magistrado indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, § 2º, CPC).

Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para que comprove a hipossuficiência alegada ou efetue o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição do feito (art. 290, CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo ao presente pronunciamento força de mandado/ofício.

PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
13/08/2024 22:52

Gratuidade da justiça não concedida a DAILTON DA CRUZ SILVA *10.***.*79-00 - CNPJ: 21.***.***/0001-84 (AUTOR).
28/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
27/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001912-88.2019.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Dailton Da Cruz Silva *10.***.*79-00 Advogado: Claudia Vitoriano Cavalcante (OAB:BA734-B) Reu: Pagseguro Internet Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001912-88.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: DAILTON DA CRUZ SILVA *10.***.*79-00 Advogado(s): CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE (OAB:BA734-B) REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o lapso temporal da propositura da demanda, intime-se o autor, por meio do seu advogado, para informar se ainda subsiste interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

PINDOBAÇÚ/BA, Data e hora do sistema.

Cícero Alisson Bezerra Barros Juiz substituto
21/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:26

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
16/06/2022 15:41

Publicado Intimação em 14/06/2022.
16/06/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 10:40

Conclusos para decisão
28/01/2020 04:37

Publicado Intimação em 27/01/2020.
24/01/2020 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2020 09:24

Declarada incompetência
28/10/2019 14:49

Conclusos para decisão
28/10/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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