26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006532-84.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Edivaldo Sampaio Vieira Advogado: Lucas De Oliveira E Oliveira (OAB:BA58418) Reu: Nissan Do Brasil Automoveis Ltda Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006532-84.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: EDIVALDO SAMPAIO VIEIRA Advogado(s): LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB:BA58418) REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s): FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB:BA37476) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA em face da sentença ID 406694900, a qual, homologando transação, impôs às partes o pagamento das custas processuais, o que configuraria omissão. É o relatório.

Passo a decidir.

Do cotejo dos autos, verifica-se que, de fato, foi homologada transação celebrada entre as partes, embora se tenha estipulado a condenação das partes ao pagamento de custas processuais, configurando-se omissão quanto à incidência do art. 90, §3º, do CPC/2015.

Face ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, integrando a sentença, da qual deverá ser suprimida a expressão "Custas, pro rata" e passará a constar o seguinte: "Custas remanescentes dispensadas, conforme previsto no §3°, do art. 90, do CPC/2015".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento assinado eletronicamente)
22/02/2024 23:39

Baixa Definitiva
22/02/2024 23:39

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 06:29

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:29

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/02/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 09:19

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023 17:36

Conclusos para julgamento
25/09/2023 10:38

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2023 04:49

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 22:53

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
24/08/2023 22:53

Decorrido prazo de EDIVALDO SAMPAIO VIEIRA em 13/06/2023 23:59.
24/08/2023 22:53

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
24/08/2023 22:53

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
24/08/2023 20:39

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
24/08/2023 20:39

Decorrido prazo de EDIVALDO SAMPAIO VIEIRA em 13/06/2023 23:59.
24/08/2023 20:39

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
24/08/2023 20:39

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
24/08/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 11:08

Homologada a Transação
24/08/2023 10:16

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
24/08/2023 09:48

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:53

Publicado Intimação em 25/05/2023.
05/07/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 11:32

Publicado Intimação em 25/05/2023.
05/07/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 04:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:44

Juntada de informação
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 04:07

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
24/05/2023 15:18

Expedição de intimação.
24/05/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:16

Expedição de intimação.
24/05/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:03

Expedição de citação.
24/05/2023 14:50

Expedição de intimação.
24/05/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:50

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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