12/06/2025 11:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 19:54

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 18/03/2024 23:59.
26/04/2024 16:02

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 22:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
25/04/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
11/04/2024 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039604-13.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ingrid Winkler Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8039604-13.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: INGRID WINKLER Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR -BA Marineis Freitas Cerqueira Assinado digitalmente pela Juíza de Direito data registrada no sistema
21/02/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 20:24

Comunicação eletrônica
21/02/2024 20:24

Comunicação eletrônica
21/02/2024 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 11:57

Conclusos para decisão
04/02/2024 11:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 14:59

Publicado Decisão em 29/09/2023.
21/10/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
27/09/2023 18:03

Expedição de decisão.
27/09/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID WINKLER - CPF: *12.***.*96-08 (EXECUTADO).
20/07/2023 08:27

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2021 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2020 23:59:59.
23/01/2021 00:11

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 18/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 01:36

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 17:50

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
25/11/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 14:18

Conclusos para decisão
21/05/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 19:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
22/04/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2020 15:03

Conclusos para despacho
18/04/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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