TJBA - 8063818-05.2019.8.05.0001

13/07/2021 10:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/07/2021 10:18

Baixa Definitiva

13/07/2021 10:18

Transitado em Julgado em 13/07/2021

09/07/2021 14:51

Juntada de Certidão

09/07/2021 01:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2021 00:12

Decorrido prazo de GILVAN SAMPAIO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

17/05/2021 08:55

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

14/05/2021 13:01

Expedição de Mandado.

14/05/2021 12:59

Expedição de intimação.

05/05/2021 10:31

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.***.***/0001-54 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2021 17:58

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2021 12:28

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

01/04/2021 10:43

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2021 16:55

Juntada de Petição de pedido de preferência

12/03/2021 12:57

Incluído em pauta para 31/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

08/03/2021 13:49

Solicitado dia de julgamento

15/02/2021 13:46

Recebidos os autos

15/02/2021 13:46

Distribuído por sorteio