TJBA - 0063777-05.2004.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0063777-05.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Roque Manuel Dos Santos Advogado: Carina Catia Bastos De Senna (OAB:BA17263) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Jose Irenio Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Djalma Alves De Oliveira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Manoel Jorge Araujo Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Nelson Da Silva Lima Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Antonio Reis Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Aquilino Rodrigues De Santana Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Claudio Souza De Jesus Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0063777-05.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: Roque Manuel dos Santos e outros (7) Advogado(s): CARINA CATIA BASTOS DE SENNA (OAB:0017263/BA), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:0028164/BA) INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
A parte exequente apresentou petição aceitando os cálculos apresentados pelo Executado, e requer a Homologação dos cálculos, ID 109132484. É o relatório.
DECIDO.
Pelo exposto, e na forma do art. 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Estado da Bahia, na sua totalidade.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o Precatório, com os procedimentos de praxe, em seguida, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Fixo os honorários contratuais em 10% do proveito econômico obtido, em conformidade ao previsto no art. 22, §2º do Estatuto da OAB.
Fica intimado o Estado da Bahia pra no prazo de 15 dias, trazer aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incorrer em atentado à dignidade da justiça, além de outras medidas coercitivas, como a aplicação de multa.
P.
Int.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2021.
Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito -
02/09/2022 14:32
Juntada de informação
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11/07/2022 10:03
Conclusos para despacho
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02/06/2022 12:21
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 07:57
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/04/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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03/12/2021 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
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20/11/2021 02:37
Decorrido prazo de Claudio Souza de Jesus em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 02:37
Decorrido prazo de AQUILINO RODRIGUES DE SANTANA em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 04:17
Decorrido prazo de Antonio Reis dos Santos em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 04:17
Decorrido prazo de Nelson da Silva Lima em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 04:17
Decorrido prazo de Manoel Jorge Araujo em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 04:17
Decorrido prazo de Djalma Alves de Oliveira em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 04:17
Decorrido prazo de Jose Irenio dos Santos em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 04:16
Decorrido prazo de Roque Manuel dos Santos em 18/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:04
Decorrido prazo de Roque Manuel dos Santos em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:04
Decorrido prazo de Jose Irenio dos Santos em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:04
Decorrido prazo de Djalma Alves de Oliveira em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:04
Decorrido prazo de Manoel Jorge Araujo em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:04
Decorrido prazo de Nelson da Silva Lima em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:04
Decorrido prazo de Antonio Reis dos Santos em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:04
Decorrido prazo de AQUILINO RODRIGUES DE SANTANA em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:04
Decorrido prazo de Claudio Souza de Jesus em 10/11/2021 23:59.
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02/11/2021 06:22
Publicado Sentença em 15/10/2021.
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02/11/2021 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
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25/10/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 10:32
Expedição de sentença.
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14/10/2021 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2021 20:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/08/2021 09:16
Conclusos para julgamento
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09/07/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 07:47
Devolvidos os autos
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20/01/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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31/10/2019 00:00
Petição
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19/10/2019 00:00
Publicação
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27/09/2019 00:00
Petição
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25/09/2019 00:00
Petição
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25/09/2019 00:00
Recebimento
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06/08/2019 00:00
Petição
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06/08/2019 00:00
Publicação
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25/07/2019 00:00
Mero expediente
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18/06/2019 00:00
Petição
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17/06/2019 00:00
Recebimento
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05/06/2019 00:00
Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2004
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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