TJBA - 8008065-77.2021.8.05.0103

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIMILSON GOMES DA SILVA

CPF *30.***.*39-04

Advogados

MARCELO ANTONIO SANTOS BRANDAO

OAB: 8570/BA

CPF *95.***.*70-34

Polo Passivo

Partes

HEITOR EDUARDO FERREIRA SANTOS

CPF *19.***.*05-41

Advogados

GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR

OAB: 42734/BA

CPF *46.***.*91-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 21/03/2024 05:42

    Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

  • 21/03/2024 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/02/2024 02:30

    Publicado Sentença em 26/02/2024.

  • 29/02/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8008065-77.2021.8.05.0103 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Ilhéus Autor: Edimilson Gomes Da Silva Advogado: Marcelo Antonio Santos Brandao (OAB:BA8570) Reu: Heitor Eduardo Ferreira Santos Advogado: Gilmar Bispo Da Silva Junior (OAB:BA42734) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 8008065-77.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: EDIMILSON GOMES DA SILVA Advogado(s): MARCELO ANTONIO SANTOS BRANDAO (OAB:BA8570) REU: HEITOR EDUARDO FERREIRA SANTOS Advogado(s): GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA42734) SENTENÇA Prolatada sentença, a parte autora formulou pleito de cumprimento provisório no ID 422299066.

    Em seguida, a parte ré opôs embargos de declaração (ID 422981763) em face da sentença de ID 421463734, alegando erro material.

    Intimada, a parte embargada manifestou-se pela rejeição dos embargos à execução. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Inicialmente, não conheço do pedido de cumprimento provisório da sentença (ID 422299066), diante da inobservância do rito legal, pois a medida deveria ter sido distribuída por dependência e em autos apartados, para que, havendo apelação, os autos principais possam ser remetidos ao segundo grau, na forma do art. 522 do CPC.

    A respeito dos embargos de declaração, da análise dos autos, verifico não assistir razão à parte embargante, pois não vislumbro a existência de erro material ou qualquer outro vício na sentença embargada.

    Nesse sentido, constato que a sentença embargada apresentou fundamentação completa, idônea e coesa com a conclusão adotada na parte dispositiva, sendo tratado de todos os pontos alegados pelas partes e cognoscíveis de ofício pelo Juiz.

    Com isso, se não houver concordância pela parte embargante, o recurso cabível é a apelação, não os embargos de declaração.

    Diante do exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração de ID 422981763 e, consequentemente, mantenho íntegra a sentença embargada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus (BA), data do sistema.

    ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 21/02/2024 11:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2024 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 23:42

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 19/02/2024 23:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 15/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 18:17

    Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 21/12/2023 18:17

    Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO FERREIRA SANTOS em 14/12/2023 23:59.

  • 21/12/2023 17:43

    Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

  • 21/12/2023 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 06/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 11:18

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 21:45

    Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO FERREIRA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 01:59

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 18/08/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 17:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 14:39

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 12/06/2023 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 29/05/2023 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 16:54

    Deferido o pedido de

  • 28/04/2023 10:33

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

  • 28/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 04:26

    Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2022 05:56

    Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

  • 01/05/2022 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 26/04/2022 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 01:38

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/03/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 24/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 22/02/2022 02:20

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 22/02/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 01:35

    Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

  • 22/02/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 14/02/2022 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 12:42

    Publicado Intimação em 20/12/2021.

  • 20/12/2021 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/12/2021 08:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2021 06:36

    Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/11/2021 14:38

    Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 10/11/2021 21:43

    Publicado Despacho em 04/11/2021.

  • 10/11/2021 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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