03/09/2025 16:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 15:43

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2025 15:52

Juntada de Petição de APELAÇÃO N. 8000310_47.2022.8.05.0109 Parecer_ex
18/07/2025 03:21

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000310-47.2022.8.05.0109 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BRUNA SANTANA AUGUSTO e outros (5) Advogado(s): RAMON DOS REIS SANTOS (OAB:BA65683-A) APELADO: VALDIR AUGUSTO Advogado(s): DESPACHO Considerando-se a natureza jurídica da ação originária, nos termos do art. 178, inc.

II, do Código de Processo Civil, é obrigatória a intervenção do Ministério Público em causas que envolvam interesse de menor. Dessa forma, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para emissão de parecer. Após, voltem conclusos. Publique-se.

Intime-se. Salvador/BA, 16 de julho de 2025. Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG23
16/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:53

Juntada de termo
16/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:08

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:27

Recebidos os autos
12/06/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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