TJBA - 8000857-46.2016.8.05.0223

19/06/2024 23:41

Baixa Definitiva

19/06/2024 23:41

Arquivado Definitivamente

19/06/2024 23:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 22:44

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

02/03/2024 08:09

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024 00:00

Intimação

26/02/2024 09:29

Expedição de intimação.

25/02/2024 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/01/2024 10:25

Conclusos para julgamento

24/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 03:25

Publicado Intimação em 20/11/2023.

22/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

17/11/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023 12:13

Expedição de intimação.

16/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA em 06/05/2020 23:59:59.

17/07/2020 20:29

Conclusos para despacho

16/07/2020 18:15

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/06/2020 15:54

Expedição de intimação via Sistema.

19/05/2020 23:43

Expedição de intimação via Sistema.

02/03/2020 23:16

Juntada de Petição de certidão

02/03/2020 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020 14:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.

10/09/2019 07:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA em 05/09/2019 23:59:59.

01/09/2019 20:00

Publicado Intimação em 14/08/2019.

13/08/2019 09:43

Expedição de intimação.

12/08/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017 16:43

Conclusos para decisão

03/07/2017 12:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2017 10:57

Expedição de intimação.

13/06/2017 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017 01:25

Publicado Intimação em 23/01/2017.

02/03/2017 00:41

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 10/02/2017 23:59:59.

27/01/2017 16:53

Conclusos para decisão

17/01/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2017 17:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2016 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2016 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2016 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2016 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2016 18:14

Expedição de citação.

16/12/2016 18:14

Expedição de citação.

16/12/2016 17:43

Concedida a Medida Liminar

09/12/2016 23:59

Conclusos para decisão

09/12/2016 23:59

Distribuído por sorteio