10/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002905-07.2025.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: INACIO CANCELA XAVIER Advogado(s): JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR (OAB:BA28955) REU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Junte o autor a decisão do INSS acerca do pedido de revisão feito em 03.12.2023 -- protocolo de requerimento número 1016048836, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, ouça-se o réu no prazo de 15 dias.

Eunápolis, data e assinatura digitais no rodapé.

Roberto Freitas Juiz de Direito Assinado digitalmente
08/09/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:04

Decorrido prazo de INACIO CANCELA XAVIER em 14/07/2025 23:59.
03/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:22

Juntada de Petição de réplica
16/08/2025 20:40

Publicado Intimação em 07/08/2025.
16/08/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
27/07/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 05:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002905-07.2025.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: INACIO CANCELA XAVIER Advogado(s): JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR (OAB:BA28955) REU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 dias.

Havendo preliminares e documentos na defesa, o cartório deve intimar a parte autora para apresentar réplica.
12/06/2025 12:47

Expedição de citação.
12/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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