18/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 04:51

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 14/02/2025.
14/02/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 11:08

Cominicação eletrônica
12/02/2025 11:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/01/2025 15:05

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:20

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 09:20

Juntada de termo
25/07/2024 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 22:20

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:50

Outras Decisões
04/06/2024 01:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:14

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:47

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/05/2024 05:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:48

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:45

Expedição de Ofício.
26/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:34

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DECISÃO 8008009-67.2018.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Iguai Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A) Reu: Estado Da Bahia Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521-A) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008009-67.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A), JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932-A), GILENO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (OAB:BA70521-A), ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864-A) DECISÃO Atendendo o Estado da Bahia às providências necessárias indicadas na certidão de id. 52046959, proceda-se às providências no sentido de encaminhar à Presidência deste E.

Tribunal os ofícios requisitórios indicados na decisão de id. 51126614, contendo as cópias das peças essenciais, para formação de precatório alimentar em favor dos exequentes, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.

Determino, por conseguinte, que depois de cumpridas as formalidades, sejam os autos arquivados com baixa.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador, 18 de março de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
18/03/2024 13:38

Outras Decisões
03/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:13

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:21

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Pilar Célia Tobio de Claro Tribunal Pleno DECISÃO 8008009-67.2018.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Iguai Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A) Reu: Estado Da Bahia Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521-A) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008009-67.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A), JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932-A), GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (OAB:BA70521-A), ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864-A) DECISÃO Torno sem efeito o despacho de id. 56369511.

Com o advento da Emenda Regimental n. 03/2023, restou criado neste Tribunal de Justiça o Órgão Especial, com competências dispostas no art. 90-B do Regimento Interno desta Corte, incluído pela referida emenda, dentre as quais passou a se enquadrar a competência para processamento e julgamento do presente feito.

Com efeito, nos termos do art. 5º da mencionada Emenda Regimental n. 03/2023, bem como do art. 432-A por ela acrescido ao RITJBA, a partir da sua vigência – iniciada em 01/02/2014 –, todo o acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, deverá ser redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, aos quais competirá a condução dos feitos referenciados – à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que ficarão excluídos da distribuição.

Ante o exposto, declaro a incompetência do Tribunal Pleno para processar e julgar o presente feito e determino a sua remessa à DD2G para redistribuição, na forma do art. 5º da Emenda Regimental n. 03/2023 e do art. 432-A por ela acrescido ao RITJBA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, ______de________________de 2024.

Desª.

Pilar Celia Tobio de Claro Relatora
26/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
23/02/2024 18:42

Declarada incompetência
16/02/2024 15:55

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:51

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
20/12/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:53

Juntada de Petição de ASSESSORIA - 8008009-67.2018.8.05.0000 - AÇÃO ORIGINÁRIA - ESTADO DA BAHIA e CONDER x MUNICÍPIO DE I
27/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
25/11/2023 01:22

Publicado Despacho em 24/11/2023.
25/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:09

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 00:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:51

Publicado Despacho em 26/10/2023.
27/10/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:02

Juntada de Petição de PJE 80080096720188050000 ACAO ORIGINARIA ESTADO DA BAHIA e CONDER x MUNICIPIO DE IGUAI CIENCIA DE
26/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:17

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:06

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
06/10/2023 00:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:46

Juntada de Petição de PJE 80080096720188050000 ACAO ORIGINARIA ESTADO DA BAHIA e CONDER x MUNICIPIO DE IGUAI OUTRAS CIE
27/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:08

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:15

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 26/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:25

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:08

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
03/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:14

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 10:10

Juntada de termo
15/03/2023 10:06

Juntada de termo
01/10/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
19/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:09

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:43

Publicado Despacho em 05/09/2022.
06/09/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:07

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:05

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição incidental
30/06/2022 16:01

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 08:08

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 04:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 22/03/2022 23:59.
15/03/2022 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:11

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:12

Expedição de Certidão.
24/02/2022 21:23

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:35

Expedição de Certidão.
23/02/2022 08:16

Publicado Ementa em 23/02/2022.
23/02/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 13:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUAI - CNPJ: 13.***.***/0001-91 (AUTOR) e provido
17/02/2022 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2022 12:32

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2021 12:53

Incluído em pauta para 26/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/11/2021 20:49

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2021 07:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/11/2021 15:12

Incluído em pauta para 24/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/10/2021 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2021 20:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/10/2021 09:42

Juntada de termo
15/10/2021 12:26

Incluído em pauta para 27/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
04/10/2021 14:24

Solicitado dia de julgamento
28/08/2021 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 11:50

Juntada de termo
16/08/2021 10:06

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 08:54

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 17:17

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:16

Desentranhado o documento
03/08/2021 17:16

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:47

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.
24/06/2021 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 23/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
15/06/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 13:06

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:30

Publicado Despacho em 24/05/2021.
24/05/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 01:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:17

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2021 15:17

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/04/2021 16:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/04/2021 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.
17/03/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2021.
13/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
11/03/2021 14:59

Juntada de Petição de petição incidental
11/03/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 08:42

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2021 08:42

Juntada de termo
16/11/2020 10:40

Movimento lançado no processo 8008009-67.2018.8.05.0000.2.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2020 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 09:32

Juntada de Certidão
18/05/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 00:55

Publicado Despacho em 15/05/2020.
14/05/2020 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 09:27

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 02:01

Publicado Despacho em 28/02/2020.
28/02/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:57

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2020 15:57

Juntada de Certidão
14/02/2020 15:52

Expedição de Certidão.
11/02/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 00:18

Publicado Ementa em 31/01/2020.
31/01/2020 15:50

Juntada de Certidão
31/01/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/01/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 15:09

Julgado improcedente o pedido
11/12/2019 17:36

Deliberado em sessão - julgado
29/11/2019 17:35

Incluído em pauta para 11/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
06/11/2019 18:21

Deliberado em Sessão - Adiado
28/10/2019 14:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/10/2019 12:53

Incluído em pauta para 06/11/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
11/10/2019 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
07/10/2019 19:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/10/2019 10:17

Juntada de termo
27/09/2019 13:40

Incluído em pauta para 09/10/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
16/09/2019 20:29

Solicitado dia de julgamento
27/05/2019 16:39

Movimento lançado no processo 8008009-67.2018.8.05.0000.1.Ag: Conhecido o recurso de parte e não-provido
29/04/2019 11:44

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 00:29

Publicado Despacho em 15/04/2019.
13/04/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/04/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:11

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2019 17:11

Juntada de termo
21/03/2019 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 23:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 10:20

Juntada de termo
20/02/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 00:12

Publicado Decisão em 18/02/2019.
16/02/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 10:50

Juntada de Certidão
15/02/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 13:31

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2018 13:30

Juntada de termo
19/09/2018 13:24

Juntada de termo
19/09/2018 00:11

Publicado Despacho em 19/09/2018.
19/09/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 01:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 18:09

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2018 18:07

Expedição de Petição Inicial.
22/06/2018 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2018 23:59:59.
22/05/2018 09:54

Juntada de termo
18/05/2018 16:16

Juntada de termo
15/05/2018 14:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2018 14:19

Juntada de Petição de contestação
07/05/2018 19:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 11:28

Juntada de Certidão
07/05/2018 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 00:05

Publicado Decisão em 02/05/2018.
28/04/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2018 11:25

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2018 11:25

Expedição de Certidão.
20/04/2018 09:28

Expedição de Certidão.
20/04/2018 09:26

Classe Processual PETIÇÃO (CÍVEL) (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)
19/04/2018 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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