11/07/2025 23:42

Decorrido prazo de ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:37

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA em 07/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000526-82.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA Advogado(s): BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067) REU: ODONTOPREV S.A Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO registrado(a) civilmente como WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) SENTENÇA Trata-se de ação cível ajuizada pelas partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que a parte autora juntasse os documentos indispensáveis à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Consoante certidão lançada nos autos, o prazo transcorreu in albis, sem qualquer manifestação da parte autora. É o relatório.

Decido.

O art. 321, parágrafo único, do CPC estabelece que: "Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." No caso em tela, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, juntando documentos indispensáveis à propositura da ação, contudo, deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não suprindo as irregularidades apontadas.

Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Morro do Chapéu, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
12/06/2025 12:51

Expedição de sentença.
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:51

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.
07/05/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
01/04/2025 14:02

Expedição de despacho.
01/04/2025 14:02

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 09:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/12/2024 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 23:03

Decorrido prazo de ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:29

Decorrido prazo de ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:14

Decorrido prazo de ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 05:57

Decorrido prazo de ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:41

Expedição de despacho.
07/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:03

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/01/2023 17:03

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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