01/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 08/05/2025 23:59.
04/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:11

Desentranhado o documento
04/04/2025 11:09

Expedição de sentença.
02/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:22

Expedição de sentença.
06/03/2025 23:19

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025 23:19

Concedida a gratuidade da justiça a DELVANIO FERNANDES PEREIRA - CPF: *09.***.*92-72 (REQUERENTE).
06/03/2025 23:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:35

Conclusos para julgamento
21/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
05/03/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 10:14

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000013-35.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Delvanio Fernandes Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Dirleide Cardoso Diniz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Ediana Neves Abreu Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642) Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000013-35.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: DELVANIO FERNANDES PEREIRA e outros (11) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642), EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325) DESPACHO Vistos, etc.

Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública".

INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3o, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3o, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório].

Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos.

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4o, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

Sirva do presente como mandado judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

IGAPORÃ/BA, data na forma eletrônica.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito
22/02/2024 18:54

Expedição de despacho.
22/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 09:03

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 08:11

Expedição de despacho.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:36

Conclusos para decisão
26/10/2023 07:35

Processo Desarquivado
24/10/2023 17:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:03

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 08:34

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 08:34

Baixa Definitiva
15/09/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 08:33

Expedição de despacho.
15/09/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 08:30

Expedição de despacho.
15/09/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 17:06

Expedição de intimação.
14/09/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 02/03/2023 23:59.
25/04/2023 19:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:14

Expedição de intimação.
25/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
08/02/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:00

Expedição de intimação.
06/02/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:20

Recebidos os autos
01/02/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
02/05/2022 16:41

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 15:03

Expedição de sentença.
26/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:29

Juntada de Petição de apelação
02/04/2022 14:32

Decorrido prazo de DELVANIO FERNANDES PEREIRA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 14:32

Decorrido prazo de DIRLEIDE CARDOSO DINIZ em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 14:32

Decorrido prazo de EDIANA NEVES ABREU PEREIRA em 01/04/2022 23:59.
14/03/2022 21:44

Publicado Sentença em 10/03/2022.
14/03/2022 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 12:27

Expedição de sentença.
09/03/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 16:27

Expedição de intimação.
08/03/2022 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:46

Conclusos para julgamento
03/10/2021 03:39

Publicado Intimação em 28/09/2021.
03/10/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
27/09/2021 09:53

Expedição de intimação.
27/09/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:54

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:04

Juntada de Petição de réplica
24/04/2021 07:00

Publicado Intimação em 19/04/2021.
24/04/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
16/04/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 13:23

Expedição de citação.
16/04/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
19/03/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 13:10

Expedição de citação.
23/07/2020 04:18

Publicado Intimação em 07/07/2020.
06/07/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2020 08:18

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 08:20

Publicado Intimação em 13/02/2020.
12/02/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 16:32

Conclusos para decisão
03/02/2020 16:32

Distribuído por sorteio
03/02/2020 16:30

Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2020 16:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0788546-55.2012.8.05.0001

Municipio de Salvador

Joao Mauricio Carvalho Machado

Advogado: Fellipe Silva Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2012 12:59

Exibir Processo

Processo nº 8002335-95.2023.8.05.0077

Joel Vidal da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Arthur Amaral de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2023 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0000400-65.2013.8.05.0253

Zenaide Menezes Nascimento

Banco do Brasil

Advogado: Thiago Alves Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 8000505-98.2021.8.05.0260

Jose Roberto Abade Xavier

Antonio Evangelista Xavier

Advogado: Fabio Lucas Prates Barbosa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8000013-35.2020.8.05.0101

Municipio de Igapora

Ediana Neves Abreu Pereira

Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2022 10:39

Exibir Processo