17/06/2025 00:00

Intimação

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENARua do Dom Climério, n.º 111 , Centro, Barra do Choça/BA - CEP 45.120-000 Fone: 77 3436 1060, E-mail: [email protected]ÓRIO DA VARA CRIMINAL______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000298-87.2018.8.05.0020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher] Polo Ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: REU: JORGE FERREIRA SANTOS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a respeitável Sentença de Arquivamento proferida nos autos transitou em julgado, sem interposição de recurso.

ENUNCIADO 104 - A intimação da vítima é dispensável quando a sentença de extinção da punibilidade se embasar na declaração prévia de desinteresse na persecução penal (XXIV Encontro - Florianópolis/SC).

ENUNCIADO 105 - É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro - Florianópolis/SC).

O referido é verdade e dou fé.

Barra do Choça-BA, 16 de junho de 2025. Assinatura Digital do Diretor ou Servidor Autorizado (Lei Federal 11.419/2006)
12/08/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.
23/06/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 09:40

Conclusos para despacho
20/06/2021 12:49

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
18/06/2021 12:15

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 23:58

Devolvidos os autos
25/03/2021 14:12

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
24/03/2021 09:23

DESAPENSAMENTO
03/01/2019 17:40

APENSAMENTO
06/12/2018 17:56

CONCLUSÃO
06/12/2018 14:07

PETIÇÃO
06/12/2018 14:06

DOCUMENTO
19/09/2018 15:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2018 15:44

MANDADO
05/09/2018 16:56

MANDADO
05/09/2018 14:08

MANDADO
05/09/2018 14:06

DENÚNCIA
31/08/2018 15:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
31/08/2018 14:58

CONCLUSÃO
28/08/2018 15:51

RECEBIMENTO
30/07/2018 13:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/07/2018 17:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8027200-22.2023.8.05.0001

Ana Lucia Vitorio Goncalves

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000257-46.2012.8.05.0145

Uniao

Domingos Souza Bagano

Advogado: Andrei Schramm de Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2012 16:25

Exibir Processo

Processo nº 8098516-27.2025.8.05.0001

Marcio Maia Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geraldo Santos de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0000900-59.2010.8.05.0020

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Valdivo Jose da Silva

Advogado: Wilde Humberto de Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2010 14:22

Exibir Processo

Processo nº 8001945-92.2019.8.05.0004

Kaique Muller Silva Reis

Suprev Superintendencia de Previdencia

Advogado: Antonia Maria dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2019 10:17

Exibir Processo