TJBA - 0807168-75.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2025 05:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.
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30/01/2025 17:42
Expedição de decisão.
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30/01/2025 17:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/08/2024 16:08
Conclusos para decisão
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22/08/2024 16:08
Processo Desarquivado
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17/08/2024 13:32
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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17/08/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 16:05
Arquivado Provisoriamente
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14/04/2024 22:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.
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23/03/2024 14:14
Decorrido prazo de MARIA ROSA SILVA LINS em 21/03/2024 23:59.
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28/02/2024 21:36
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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28/02/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807168-75.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Rosa Silva Lins Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807168-75.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MARIA ROSA SILVA LINS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
26/02/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 18:11
Comunicação eletrônica
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26/02/2024 18:11
Comunicação eletrônica
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26/02/2024 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 13:22
Conclusos para decisão
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04/02/2024 13:22
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIA ROSA SILVA LINS em 13/07/2023 23:59.
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06/08/2023 21:41
Decorrido prazo de MARIA ROSA SILVA LINS em 13/07/2023 23:59.
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06/08/2023 21:02
Decorrido prazo de MARIA ROSA SILVA LINS em 13/07/2023 23:59.
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06/08/2023 20:41
Decorrido prazo de MARIA ROSA SILVA LINS em 13/07/2023 23:59.
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25/07/2023 19:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
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26/06/2023 23:06
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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26/06/2023 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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19/06/2023 12:27
Expedição de despacho.
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19/06/2023 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 17:59
Conclusos para despacho
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26/10/2022 17:59
Comunicação eletrônica
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26/10/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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22/10/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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29/06/2021 00:00
Petição
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19/02/2021 00:00
Publicação
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17/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/02/2021 00:00
Por decisão judicial
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15/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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30/10/2020 00:00
Petição
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21/12/2018 00:00
Expedição de Carta
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21/12/2018 00:00
Mero expediente
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21/12/2018 00:00
Expedição de Carta
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21/12/2018 00:00
Mero expediente
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19/12/2018 00:00
Expedição de Carta
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19/12/2018 00:00
Mero expediente
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19/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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19/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2018
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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