TJBA - 8000156-44.2016.8.05.0269

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANETE ALVES DA CRUZ

CPF *46.***.*35-00

Advogados

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA

OAB: 29971/BA

CPF *31.***.*09-91

ARIOVALDO SANTOS BARBOZA

OAB: 11859/BA

CPF *83.***.*66-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE URUCUCA

Advogados

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB: 17719/BA

CPF *89.***.*70-68

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA

OAB: 28505/BA

CPF *17.***.*04-94

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

MARINA REIS GANDA

OAB: 55558/BA

CPF *46.***.*25-06

ORLANDO RAMOS DA SILVA

OAB: 8471/BA

CPF *19.***.*80-53

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB: 44523/BA

CPF *56.***.*03-34

BENTO JOSE LIMA NETO

OAB: 34391/BA

CPF *74.***.*08-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 08:28

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 21:37

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA em 21/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 09:18

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:15

    Juntada de informação

  • 07/03/2024 03:18

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 07/03/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 07/03/2024 03:17

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 07/03/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 29/02/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000156-44.2016.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Janete Alves Da Cruz Advogado: Ariovaldo Santos Barboza (OAB:BA11859) Advogado: Alexsandro De Oliveira Barboza (OAB:BA29971) Reu: Municipio De Uruçuca Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8000156-44.2016.8.05.0269 Parte Autora: Nome: JANETE ALVES DA CRUZ Endereço: Travessa Dinoel, 116, Anfrisio Goes, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: MUNICIPIO DE URUÇUCA Endereço: Rua Vital Soares, 100, Centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DESPACHO Determinei o bloqueio SISBAJUD (protocolo anexo).

    Intimem-se as partes.

    URUÇUCA, 15 de maio de 2023.

    DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz

  • 26/02/2024 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 14:55

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 04/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 14:55

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA em 04/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 14:55

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 04/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 07:59

    Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 04/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:38

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 15/07/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 02:36

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 15/07/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 00:57

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 15/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 14/07/2023 07:42

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/06/2023 18:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 30/03/2023 23:59.

  • 10/06/2023 18:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 30/03/2023 23:59.

  • 27/05/2023 08:28

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA em 28/10/2022 23:59.

  • 22/05/2023 13:46

    Juntada de informação

  • 15/05/2023 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 21:58

    Expedição de ofício.

  • 15/05/2023 21:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 10:28

    Expedição de ofício.

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 01/12/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:34

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2022 14:37

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 07/10/2022 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 14:16

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 07/10/2022 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 28/09/2022 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2022 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2022 11:04

    Expedição de ofício.

  • 26/09/2022 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2022 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2022 09:50

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA em 17/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 20:19

    Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 17/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2022 09:33

    Publicado Intimação em 15/07/2022.

  • 22/07/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 11:05

    Publicado Intimação em 15/07/2022.

  • 21/07/2022 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 15/07/2022 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2022 12:55

    Expedição de ofício.

  • 14/07/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:49

    Expedição de ofício.

  • 13/07/2022 12:41

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 12:41

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 12:49

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 12:49

    Transitado em Julgado em 18/05/2022

  • 30/10/2021 07:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:16

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:08

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 08/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:08

    Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 08/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:08

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA em 08/10/2021 23:59.

  • 03/10/2021 03:08

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 03/10/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

  • 03/10/2021 03:08

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 03/10/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

  • 03/10/2021 03:08

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 03/10/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

  • 03/10/2021 03:07

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 03/10/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

  • 15/09/2021 07:49

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2021 16:22

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 20/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2021 14:01

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 29/04/2021 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 14:00

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 29/04/2021 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 06:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 04/03/2021 23:59.

  • 14/03/2021 01:59

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 23/02/2021 23:59.

  • 14/03/2021 01:59

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 21:44

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/02/2021 06:41

    Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 06:41

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 08/01/2021 18:41

    Juntada de Petição de citação

  • 08/01/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2020 10:48

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 14/12/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:22

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 09/12/2020 18:02

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 09/12/2020 18:01

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 09/12/2020 18:01

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 09/12/2020 18:00

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/09/2018 06:17

    Publicado Intimação em 31/08/2018.

  • 16/09/2018 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2018 08:27

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/08/2018 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 00:10

    Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 23/04/2018 23:59:59.

  • 02/07/2018 00:10

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA em 23/04/2018 23:59:59.

  • 02/07/2018 00:01

    Publicado Intimação em 02/04/2018.

  • 02/07/2018 00:01

    Publicado Intimação em 02/04/2018.

  • 27/06/2018 12:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 14/05/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 16:04

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 11/04/2018 17:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/04/2018 17:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/04/2018 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2018 09:57

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2018 09:57

    Expedição de intimação.

  • 23/03/2018 11:44

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2016 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 10:07

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 04/08/2016 14:01

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2016 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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