24/01/2024 22:52

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 25/08/2023 23:59.
24/01/2024 22:52

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE em 25/08/2023 23:59.
22/12/2023 15:46

Baixa Definitiva
22/12/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 15:45

Expedição de intimação.
22/12/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 10:11

Expedição de intimação.
20/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000284-49.2019.8.05.0046 Divórcio Litigioso Jurisdição: Cansanção Requerente: Nirlene Felix De Souza Ferreira Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Requerido: Valdir Da Silva Ferreira Advogado: Jose Reginaldo Teixeira Leite (OAB:RJ183464) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000284-49.2019.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: NIRLENE FELIX DE SOUZA FERREIRA Advogado(s): MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (OAB:BA39870) REQUERIDO: VALDIR DA SILVA FERREIRA Advogado(s): JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE (OAB:RJ183464) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta NIRLENE FELIX DE SOUZA FERREIRA em face de VALDIR DA SILVA FERREIRA, por intermédio de seu advogado e pelos fatos e fundamentos conforme petição inicial e documentos.

Informa a autora, que as partes não tiveram filhos e não foram adquiridos bens durante o matrimônio.

Em contestação, o requerido concordou com a dissolução conjugal. (ID 72983152) O feito não teve a intervenção da Representante do Ministério Público haja vista a ausência de interesse de incapaz. É o que convinha relatar.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 2 do CNJ.

Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos. (ID 23475683 – fl. 3).

Defiro a gratuidade de justiça à parte requerida.

Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por NIRLENE FELIX DE SOUZA FERREIRA em desfavor de VALDIR DA SILVA FERREIRA, objetivando pôr fim ao casamento.

A requerente informa não ter sido possível a dissolução consensual, contudo, após a contestação, o requerido concordou com o divórcio.

Nesta toada, nada mais se pode exigir para a concessão do divórcio além do rogo expresso dos cônjuges, ou de um deles, quanto ao seu decreto, sendo irrelevante a motivação invocada para isto se obter e não sendo mais exigível qualquer requisito temporal.

Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010 e, em consequência RESOLVO O MÉRITO do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja: NIRLENE FELIX DE SOUZA.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem sucumbência.

Expeça-se mandado de averbação, bem como ofícios, se necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Não havendo mais nenhuma diligência a ser feita, arquivem-se com as devidas baixas.

Cansanção-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais CAMILA GABRIELA A.

DE S.

AMANCIO JUÍZA DE DIREITO
10/09/2023 22:34

Expedição de intimação.
10/09/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2023 22:34

Expedição de intimação.
10/09/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 16:05

Expedição de intimação.
28/08/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 16:05

Expedição de Ofício.
26/08/2023 02:28

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:28

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:01

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/08/2023 23:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.
05/08/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 02:09

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 13:42

Expedição de intimação.
01/08/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:36

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:15

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:54

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2022 09:02

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:11

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:15

Conclusos para julgamento
10/09/2020 23:36

Juntada de Petição de contestação
16/06/2019 02:46

Decorrido prazo de VALDIR DA SILVA FERREIRA em 07/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 02:45

Decorrido prazo de NIRLENE FELIX DE SOUZA FERREIRA em 07/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 00:29

Publicado Despacho em 17/05/2019.
17/05/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 21:13

Expedição de despacho.
14/05/2019 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 12:37

Conclusos para despacho
24/04/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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