06/05/2025 13:33

Juntada de informação
04/04/2025 13:47

Expedição de despacho.
04/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:19

Expedição de despacho.
11/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 19:01

Decorrido prazo de GERMINIA RODRIGUES CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
02/03/2025 18:26

Decorrido prazo de GERMINIA RODRIGUES CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
18/02/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:19

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:30

Juntada de Petição de laudo pericial
23/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 01/03/2024.
23/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
18/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:27

Expedição de despacho.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0533272-17.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Germinia Rodrigues Carvalho Advogado: Denilson Costa Bastos (OAB:BA46365) Advogado: Andre Luiz Cruz Silva (OAB:BA42911) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DECISÃO Processo: 0533272-17.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: GERMINIA RODRIGUES CARVALHO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Trata-se de ação em que se requer a condenação do Estado da Bahia ao pagamento de vultosa quantia a título de reparação, e que tem como causa de pedir a suposta atuação negligente de agentes públicos que dispensaram atendimento médico ao esposo da requerente, falecido em unidade hospitalar da rede estadual.

A autora manifestou a intenção de produzir prova exclusivamente documental.

Observa-se, todavia, que o teor de diversos dos documentos apresentados é técnico, e por isso um juízo a respeito da adequação da conduta e dos procedimentos médicos ali referidos demanda prévia consulta a profissional da respectiva área.

Assim sendo, com lastro no art. 370, do CPC, determino de ofício a realização de exame pericial, que terá como objeto sobretudo o conjunto documental produzido.

Valendo-me do cadastro de profissionais disponibilizado por este Tribunal, designo o perito Diego Santos Cade de Sena para a realização do exame.

Por ser a autora beneficiária de gratuidade judiciária, a remuneração do perito se dará sob a forma de ajuda de custo definida em tabela constante da Resolução TJ/BA 17/2019 (DPJ do dia 27/08/2019) e em conformidade com o que preveem os artigos 82 e 95, §3º, II, do CPC.

Dada a complexidade da matéria e as peculiaridades locais (remuneração usualmente exigida pelos profissionais da área), fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que é o máximo previsto no referido ato infralegal, os honorários periciais (Res. 17/2019, art. 5º, I e IV e §1º, c/c o seu Anexo I).

O pagamento, ante o que prevê o art. 6º, §3º, da mencionada Resolução, dar-se-á após a entrega do laudo.

Intimem-se, pois, o perito, para que em 10 (dez) dias esclareça se aceita sua designação.

Intimem-se também as partes.

Salvador, 11 de outubro de 2023.

Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito
26/02/2024 18:13

Expedição de decisão.
26/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 21:40

Decorrido prazo de GERMINIA RODRIGUES CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:57

Publicado Decisão em 14/11/2023.
18/12/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
22/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 22:08

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 11:58

Juntada de informação
13/11/2023 16:22

Expedição de decisão.
13/11/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 23:16

Nomeado perito
05/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:13

Juntada de Petição de procuração
07/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 02:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 02:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/09/2022 00:00

Outras Decisões
23/09/2022 00:00

Petição
03/06/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/12/2020 00:00

Publicação
07/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2020 00:00

Expedição de documento
07/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2020 00:00

Petição
28/11/2020 00:00

Liminar
27/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/03/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
22/09/2017 00:00

Publicação
20/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2017 00:00

Mero expediente
05/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
05/06/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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