04/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
27/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 22:11

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0564478-54.2014.8.05.0001 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JP DIAS INCORPORACAO LTDA - EPP REU: LAURITA SANTOS DE SANTANA DESPACHO R.H.

Tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte ré para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documento hábil a comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão dos benefícios da gratuidade, quais sejam, as últimas contas de água e energia elétrica, as três últimas declarações do imposto de renda e se isento, contracheque salarial, soldo, pró-labore, etc., a fim de balizar o entendimento deste juízo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Ademais, frente a reconvenção apresentada em ID 468770076, intime-se a parte ré/reconvinte para que emende a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, vez que esta deverá preencher os mesmos requisitos da petição inicial, inclusive o valor da causa.

Outrossim, verifico que os documentos de ID 485597738 a 485597740 poderiam ter sido juntados pela requerida em sede de contestação/reconvenção, pois são datados de 2014 a 2019.

Dessa forma, não podem ser considerados prova nova, nos termos do CPC, e, por consequência lógica, não é possível proceder com sua juntada em momento posterior a defesa, em virtude da preclusão operada.

Pelo exposto, determino o desentranhamento dos referidos documentos.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito EST
12/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 03:35

Decorrido prazo de JP DIAS INCORPORACAO LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.
27/12/2024 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
27/12/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:02

Decorrido prazo de LAURITA SANTOS DE SANTANA em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:32

Decorrido prazo de JP DIAS INCORPORACAO LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 21:13

Publicado Sentença em 05/09/2024.
18/09/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:23

Expedição de carta via ar digital.
28/08/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:29

Decorrido prazo de JP DIAS INCORPORACAO LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:01

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/10/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
03/10/2023 18:12

Juntada de Petição de procuração
19/09/2023 11:36

Expedição de carta via ar digital.
18/09/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
08/10/2022 06:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 06:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/06/2022 00:00

Petição
14/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2022 00:00

Mero expediente
28/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2022 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Petição
28/01/2021 00:00

Publicação
25/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2021 00:00

Mero expediente
09/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/05/2018 00:00

Expedição de documento
18/04/2016 00:00

Mero expediente
27/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2015 00:00

Petição
05/06/2015 00:00

Publicação
05/06/2015 00:00

Publicação
02/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2015 00:00

Mero expediente
20/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2015 00:00

Petição
14/01/2015 00:00

Publicação
09/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2014 00:00

Antecipação de tutela
02/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001694-14.2025.8.05.0150

Bradesco Saude S/A

Bahia Manutencao e Servicos Rapidos LTDA

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0001222-06.2012.8.05.0054

Luiz Nascimento Lima

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Marcio Antonio Mota de Medeiros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2012 12:14

Exibir Processo

Processo nº 8001240-03.2017.8.05.0154

Banco do Brasil /Sa

Jose Messias Fagundes Almeida

Advogado: Laertes Andrade Munhoz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2017 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8000409-14.2025.8.05.0173

Edilson Ribeiro da Cunha

A Fazenda Publica do Estado da Bahia

Advogado: Edilson Ribeiro da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 8007588-26.2021.8.05.0274

Daniela Modesto Carvalho

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Cristiano Rego Benzota de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2021 14:54

Exibir Processo