28/03/2025 14:25

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:07

Juntada de Alvará
18/12/2024 11:07

Juntada de Alvará
18/12/2024 11:06

Juntada de Alvará
11/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
30/11/2024 18:58

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 12/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
30/11/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
07/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8005711-50.2019.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Edificio Residencial Ponta Verde Advogado: Wagner Caldas De Castro (OAB:BA16479) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mariana Motta De Ferreira Lima (OAB:SP360644) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 8005711-50.2019.8.05.0103 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Expropriação de Bens] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PONTA VERDE EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de ID nº 470641377, bem como sobre os documentos acostados à mesma, no prazo de cinco (05) dias Ilhéus(BA), 1 de novembro de 2024.

ISABELLA P.

GONZAGA Analista Judiciário
01/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8005711-50.2019.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Edificio Residencial Ponta Verde Advogado: Wagner Caldas De Castro (OAB:BA16479) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8005711-50.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PONTA VERDE Advogado(s): WAGNER CALDAS DE CASTRO (OAB:BA16479) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DECISÃO Vistos estes autos do pedido revisional, ora em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima nominadas.

Iniciada essa fase procedimental - ID. 443568378 - a executada quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 454217259.

A parte autora atualizou os cálculos, acrescentando multa e honorários do cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC) e requereu o bloqueio do valor de R$ 38.015,42.

Apresentada impugnação intempestiva - ID. 457968202 - alegando excesso de execução, entretanto sem declarar o valor entendido como devido (art. 525, §§4º e 5º, CPC).

Ainda alegou, erroneamente, que a multa deveria ser contabilizada apenas em dias úteis, além de requerer a feitura dos cálculos pela contadoria judicial - órgão que não existe na Justiça Comum do TJBA.

Assim, por intempestiva, rejeito a impugnação.

Posteriormente, nos IDs. 464438778 / 464438781, comprovou o pagamento do valor de R$ 33.365,13, desconsiderando a atualização.

A parte exequente requereu a liberação do valor depositado e o bloqueio da diferença entre o valor depositado e o valor devido, qual seja, R$ 4.650,29.

DECIDO.

De fato, razão assiste à exequente, eis que no depósito realizado pela executada não foram acrescidos os honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Desse modo, revogo a decisão de ID. 461890080.

Oportunizo à executada o depósito voluntário do valor de R$ 4.650,29, no prazo de cinco dias.

Não tendo sido realizado o depósito voluntário, certifique-se e proceda com o bloqueio on line, via SISBAJUD, do valor de R$ 4.650,29.

Realizado o depósito ou bloqueio, expeçam-se alvarás em favor da parte exequente, na proporção indicada no ID. 450717150.

Intime-se o patrono da exequente para indicar as contas bancárias.

Expedidos os alvarás, recolhidas as custas, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente.

Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
01/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/07/2024 08:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 20/05/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
15/05/2024 05:28

Publicado Despacho em 20/05/2024.
15/05/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 05:46

Publicado Decisão em 01/08/2023.
16/08/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
31/07/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:14

Outras Decisões
28/07/2023 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:40

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2023 23:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 23:11

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 11:33

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
09/06/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 07:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:50

Recebidos os autos
05/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.
12/01/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/12/2022 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/12/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:34

Juntada de Petição de contra-razões
07/12/2022 08:32

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:38

Juntada de Petição de apelação
02/11/2022 18:15

Publicado Sentença em 25/08/2022.
02/11/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 08:18

Publicado Decisão em 13/10/2022.
02/11/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
14/10/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2022 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2022 17:59

Conclusos para julgamento
02/09/2022 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 22:09

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 16:48

Conclusos para despacho
15/07/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2021 09:33

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 08:23

Publicado Despacho em 27/01/2021.
25/01/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 06:47

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:26

Conclusos para decisão
11/02/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2020 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/01/2020.
08/01/2020 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2019 16:42

Juntada de Petição de contestação
17/12/2019 13:50

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
17/12/2019 13:50

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
17/12/2019 13:50

Expedição de Certidão via Sistema.
17/12/2019 13:43

Juntada de Termo de audiência
29/11/2019 17:55

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2019 12:16

Expedição de citação.
05/11/2019 12:16

Expedição de citação.
05/11/2019 02:09

Publicado Intimação em 04/11/2019.
05/11/2019 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 18:35

Expedição de intimação.
31/10/2019 18:33

Audiência conciliação designada para 16/12/2019 14:00.
31/10/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 15:29

Conclusos para despacho
19/09/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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