08/07/2025 04:03

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 25/06/2025 23:59.
08/07/2025 04:03

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 25/06/2025 23:59.
06/07/2025 18:45

Publicado Intimação em 13/06/2025.
06/07/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
06/07/2025 18:44

Publicado Intimação em 13/06/2025.
06/07/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
03/07/2025 09:12

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:47

Juntada de Petição de 8000996_43.2023.8.05.0161_APF_CIENTE_SENTENÇ
13/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) n.8000996-43.2023.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA RECORRENTE: DT MARAGOGIPE RECORRIDO: ADAILTON OLIVEIRA DE BRITO Advogado(s) do reclamado: OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES, LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA SENTENÇA Por força do art. 61 do CPP, o juiz deve reconhecer de ofício a ocorrência de causa extintiva de punibilidade.

Nos termos do art. 107, I do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.

No caso dos autos, a morte do réu está confirmada pela certidão de ID 492927485.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ADAILTON OLIVEIRA DE BRITO em razão de sua morte, nos termos do art. 107, inciso I, do CP. Ciência ao Ministério Público.

Ficam revogados os mandados de prisão relativos ao presente feito em desfavor do réu, devendo ser promovida a baixa no BNMP.

Confere-se à esta decisão força de ofício/mandado.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. Maragogipe/BA, data no sistema.

MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta
11/06/2025 13:29

Expedição de intimação.
11/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:56

Recebidos os autos
21/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/07/2024 18:17

Decorrido prazo de DT MARAGOGIPE em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 10:29

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 25/06/2024 23:59.
29/06/2024 10:29

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 12/06/2024.
19/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 13:59

Juntada de mandado
10/06/2024 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/06/2024 10:23

Expedição de intimação.
10/06/2024 10:23

Expedição de intimação.
06/06/2024 13:49

Decretada a prisão preventiva de ADAILTON OLIVEIRA DE BRITO - CPF: *68.***.*45-59 (TESTEMUNHA).
06/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:51

Desentranhado o documento
06/06/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual Decretada a prisão preventiva de ADAILTON OLIVEIRA DE BRITO - CPF: *68.***.*45-59 (TESTEMUNHA).
17/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:21

Juntada de informação
13/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
30/01/2024 02:08

Decorrido prazo de DT MARAGOGIPE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo de DT MARAGOGIPE em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 04:04

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 23/01/2024 23:59.
27/01/2024 08:56

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:10

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 19:16

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
19/12/2023 03:57

Publicado Intimação em 18/12/2023.
19/12/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:46

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 13:20

Expedição de intimação.
13/12/2023 13:11

Relaxado o flagrante
13/12/2023 13:05

Juntada de Alvará
13/12/2023 12:38

Audiência CUSTÓDIA realizada para 13/12/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE.
13/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:11

Juntada de Termo de audiência
13/12/2023 11:58

Audiência CUSTÓDIA designada para 13/12/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE.
13/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:33

Expedição de intimação.
13/12/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:25

Conclusos para decisão
12/12/2023 21:40

Juntada de Petição de 8000996_43.2023.8.05.0161_APF_art 12 10826 e 253 do cp_conversão em PREVENTIVA
12/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:53

Expedição de intimação.
12/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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