30/06/2025 11:49

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:01

Juntada de Petição de informação
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo de LUIZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
16/06/2024 00:54

Publicado Despacho em 12/06/2024.
16/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8010944-77.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luiza Nascimento Oliveira Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347) Advogado: Ismael Santos Souza (OAB:BA59240) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8010944-77.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LUIZA NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347), ISMAEL SANTOS SOUZA (OAB:BA59240) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado da decisão terminativa do feito que impôs obrigação de fazer, determino que a Secretaria OFICIE o Procurador Geral do ente público acionado e respectivo Secretário da pasta vinculada ao ato para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem seu cumprimento, sob pena de adoção de medidas administrativas e/ou judiciais a critério do julgador, desde que entenda pertinentes e adequadas a compeli-lo a satisfação da obrigação, bem como remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual cometimento de crime de improbidade administrativa, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
07/06/2024 20:10

Cominicação eletrônica
07/06/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
25/05/2024 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 13:00

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2023 11:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:48

Decorrido prazo de LUIZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.
21/10/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 07:30

Expedição de despacho.
19/10/2023 14:55

Comunicação eletrônica
19/10/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2023 09:31

Comunicação eletrônica
11/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
07/10/2023 07:46

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 09:41

Comunicação eletrônica
29/09/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2023 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:10

Conclusos para despacho
01/09/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:49

Comunicação eletrônica
31/08/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:38

Conclusos para despacho
13/05/2023 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
11/04/2023 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
20/12/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:11

Expedição de despacho.
12/10/2022 11:00

Publicado Despacho em 30/09/2022.
12/10/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
29/09/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:44

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2022 17:25

Expedição de decisão.
26/09/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:40

Juntada de Acórdão
25/01/2022 10:33

Juntada de Decisão
29/10/2021 16:49

Juntada de informação
28/10/2021 13:11

Expedição de decisão.
28/10/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 13:11

Expedição de Ofício.
12/07/2021 18:19

Publicado Decisão em 31/03/2021.
12/07/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
18/06/2021 16:58

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 03:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/06/2021 23:59.
25/05/2021 02:45

Decorrido prazo de LUIZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.
04/05/2021 06:08

Publicado Decisão em 30/04/2021.
04/05/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
28/04/2021 23:14

Expedição de decisão.
28/04/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 13:50

Suscitado Conflito de Competência
24/04/2021 02:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/04/2021 23:59.
14/04/2021 12:53

Conclusos para decisão
14/04/2021 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2021 03:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:50

Expedição de decisão.
30/03/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 15:20

Não recebido o recurso de LUIZA NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *41.***.*41-00 (AUTOR).
17/02/2021 01:42

Publicado Intimação em 12/02/2021.
15/02/2021 15:03

Conclusos para despacho
15/02/2021 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 17:52

Declarada incompetência
09/02/2021 08:34

Conclusos para julgamento
04/02/2021 16:18

Conclusos para julgamento
03/02/2021 14:51

Conclusos para julgamento
03/02/2021 14:51

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 21:36

Decorrido prazo de LUIZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59:59.
18/01/2021 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 12:13

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
16/11/2020 12:13

Juntada de ato ordinatório
13/11/2020 14:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/11/2020 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2020.
10/09/2020 14:57

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/09/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 14:56

Juntada de ato ordinatório
10/09/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2019 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 14:48

Decorrido prazo de LUIZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 12:17

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2019 12:16

Juntada de ato ordinatório
07/03/2019 23:16

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2019 02:40

Publicado Sentença em 21/02/2019.
21/02/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 16:18

Expedição de sentença.
19/02/2019 16:18

Expedição de sentença.
19/02/2019 16:18

Julgado improcedente o pedido
15/02/2019 08:24

Conclusos para julgamento
15/02/2019 08:23

Audiência conciliação cancelada para 28/03/2019 08:55.
14/02/2019 20:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 00:34

Publicado Decisão em 31/01/2019.
31/01/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 11:25

Expedição de decisão.
29/01/2019 09:21

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 09:04

Expedição de citação.
31/12/2018 22:56

Conclusos para decisão
31/12/2018 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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