28/08/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE JESUS RICALDI em 26/08/2025 23:59.
10/08/2025 04:29

Publicado Despacho em 04/08/2025.
10/08/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/07/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/04/2025 23:59.
30/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
30/07/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE PORTO SEGURO - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006355-82.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: JOSE BERNARDO DE JESUS RICALDI Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes sobre o inteiro teor da minuta do formulário preenchido do precatório, juntado no ID n.º 446624342, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, antes de apresentação do ofício precatório ao Tribunal via sistema PJE 2.º Grau, conforme determina tal procedimento previsto no artigo 7.º, §6.º da Resolução CNJ n.º 303/2019.

Porto Seguro,13 de março de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAUDiretor de Secretaria
10/06/2025 16:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/06/2025 16:57

Expedição de intimação.
10/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:56

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:54

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:49

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:03

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 04:08

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE JESUS RICALDI em 28/03/2025 23:59.
05/04/2025 05:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.
05/04/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:00

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2025 18:58

Expedição de ofício.
13/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:48

Expedição de ofício.
12/03/2025 16:36

Expedição de Ofício.
12/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
09/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/07/2024 23:59.
28/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:06

Expedição de despacho.
10/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:10

Recebidos os autos
08/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:43

Expedição de despacho.
20/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:34

Conclusos para despacho
12/07/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:37

Expedição de despacho.
26/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:52

Expedição de decisão.
03/05/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:37

Expedição de decisão.
29/03/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:08

Conclusos para decisão
25/01/2023 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 09:29

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:08

Expedição de despacho.
26/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/09/2022 14:18

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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