22/08/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 02/06/2025 23:59.
21/08/2025 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/07/2025 21:24

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI em 07/07/2025 23:59.
27/07/2025 21:23

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 04:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
11/06/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
11/06/2025 03:59

Publicado Intimação em 09/06/2025.
11/06/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:13

Expedição de intimação.
05/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:18

Expedição de intimação.
14/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/05/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 24/03/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000486-70.2021.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Jose Santana Dos Anjos Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Fernanda Lograda Paganucci (OAB:BA42759) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000486-70.2021.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: JOSE SANTANA DOS ANJOS Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI registrado(a) civilmente como FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI (OAB:BA42759) SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA em face dos cálculos de JOSE SANTANA DOS ANJOS, nos autos de cumprimento de sentença.

O Município impugnante aduziu que os cálculos do exequente não foram corretamente apurados, especialmente quanto à dedução proporcional dos valores recebidos a partir de março/2017 e aos critérios de atualização.

Intimado, o exequente manifestou-se concordando expressamente com os cálculos apresentados pelo Município impugnante, confirmando que, por equívoco, não constou a dedução proporcional dos valores recebidos a partir de março/2017 em sua planilha original. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A impugnação ao cumprimento de sentença merece acolhimento.

O próprio exequente revelou o equívoco em seus cálculos originais e manifestou concordância expressa com os cálculos apresentados pelo Município impugnante.

Conforme se verifica os autos, o projeto apresentado pelo Município observou corretamente os parâmetros estabelecidos na sentença, realizando as deduções dos valores já pagos a partir de março/2017 e aplicando os critérios de atualização monetária conforme determinados.

Desta forma, havendo ainda a concordância expressa do exequente e estando estes em conformidade com as disposições estabelecidas na sentença, deverá ser acolhida a impugnação para homologar os cálculos apresentados pelo Município.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelo Município de Jaguaquara, fixando o valor da execução em R$ 42.647,57 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Expeça-se o competente Ofício Precatório para pagamento do principal e Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento de honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação/ precatória e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
23/01/2025 16:28

Expedição de intimação.
20/12/2024 11:40

Julgada procedente a impugnação à execução de
16/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:12

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:08

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:47

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI em 06/05/2024 23:59.
06/06/2024 10:29

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:06

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:19

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 21:18

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:15

Expedição de intimação.
16/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/04/2024 03:16

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 03:16

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:30

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:26

Recebidos os autos
24/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:30

Desentranhado o documento
27/11/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/11/2023 14:57

Juntada de Petição de apelação
09/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 16:24

Expedição de intimação.
04/10/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:03

Expedição de intimação.
02/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:03

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 14:48

Conclusos para julgamento
06/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 07/06/2023 23:59.
04/04/2023 10:06

Expedição de intimação.
04/04/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:36

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 02/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:55

Publicado Intimação em 09/08/2022.
12/09/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
25/08/2022 17:51

Juntada de Petição de réplica
13/08/2022 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
03/07/2022 05:49

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 07:26

Publicado Intimação em 03/06/2022.
07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
02/06/2022 15:54

Expedição de citação.
02/06/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 14:17

Expedição de citação.
03/05/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:53

Conclusos para despacho
07/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 06/05/2021 23:59.
03/05/2021 00:33

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 08/04/2021 23:59.
16/03/2021 16:49

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 13:41

Expedição de citação.
12/03/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:28

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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