13/07/2024 12:30

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:25

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 10:13

Baixa Definitiva
15/06/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:54

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:53

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:53

Expedição de Alvará.
14/06/2024 16:50

Expedição de Alvará.
13/06/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/04/2024 01:43

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:43

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:43

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 16:04

Publicado Intimação em 26/03/2024.
06/04/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
28/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 16:23

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 14/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:23

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 14/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:23

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 14/03/2024 23:59.
16/03/2024 10:04

Publicado Intimação em 29/02/2024.
16/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
13/03/2024 18:18

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:15

Expedição de Alvará.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001143-13.2020.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Maria De Jesus Lima Andrade Advogado: Daiane Dias Costa Nunes (OAB:PE44096) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Reu: Chubb Seguros Brasil S.a.

Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB:RS28708) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001143-13.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MARIA DE JESUS LIMA ANDRADE Advogado(s): DAIANE DIAS COSTA NUNES (OAB:PE44096) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO registrado(a) civilmente como FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), PEDRO TORELLY BASTOS registrado(a) civilmente como PEDRO TORELLY BASTOS (OAB:RS28708), JOSE ANTONIO MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte devedora apresentado a comprovação do pagamento de sua obrigação. 2.

A parte autora, por sua vez, manifestou-se nos autos pela expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados. 3. É o relatório.

Fundamento e decido. 4.

O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora. 5.

Nesse viés, havendo o adimplemento total da obrigação estabelecida em sentença judicial, é curial que a extinção da referida obrigação seja reconhecida por sentença na fase executiva, com extinção do cumprimento de sentença. 6. É nesse sentido que dispõe o CPC, em seu art. 924, II, e art. 925, senão veja-se: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” 7.

No presente caso, a parte devedora colacionou aos autos prova do depósito da quantia a que foi condenada a pagar, tendo a parte credora requerido o levantamento do valor por meio de expedição de alvará judicial, sem apresentar qualquer outro crédito a ser executado. 8.

Dessa forma, com o adimplemento integral da obrigação, outro caminho não resta senão o da extinção do presente cumprimento de sentença, com determinação de expedição do alvará judicial. 9.

Pelo exposto, DECLARO extinta a obrigação reconhecida em sentença pelo seu adimplemento integral, bem como extingo o presente feito, aplicando o disposto nos arts. 924, II, e 925 do CPC. 10.

Sem custas e sem honorários. 11.

Expeça-se o competente alvará judicial, no valor de R$5.667,00 (cinco mil e seiscentos e sessenta e sete reais), de acordo com comprovante em ID n. 426510120, indicando as informações constantes da petição de ID n. 428292615 (Banco do Brasil, Agência 1185-1, Conta Corrente: 30.766-1, CPF/MF nº *08.***.*76-00, PIX telefone: *49.***.*10-65), em nome da patrona DAIANE DIAS COSTA NUNES (instrumento de mandato em ID n. 54531396) inclusive para fins de transferência bancária, se for o caso. 12.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 13.

Cumprida integralmente a presente sentença, arquivem-se os presentes autos. 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
15/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 21/08/2023 23:59.
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 21/08/2023 23:59.
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 21/08/2023 23:59.
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 21/08/2023 23:59.
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 21/08/2023 23:59.
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 21/08/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 21/08/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 21/08/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 21/08/2023 23:59.
04/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 12:52

Transitado em Julgado em 22/08/2023
30/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:33

Embargos de declaração não acolhidos
27/07/2023 13:55

Conclusos para julgamento
05/02/2023 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 09/11/2022 23:59.
29/01/2023 01:30

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 09/11/2022 23:59.
29/01/2023 01:30

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 09/11/2022 23:59.
03/12/2022 17:42

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/12/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
01/12/2022 10:15

Conclusos para julgamento
31/10/2022 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2021 11:07

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 05/08/2021 23:59.
04/08/2021 15:11

Conclusos para julgamento
03/08/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:15

Publicado Intimação em 14/07/2021.
27/07/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
13/07/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2021 01:45

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 23/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:29

Publicado Intimação em 29/10/2020.
04/06/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/02/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 16:56

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 15/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 13:26

Publicado Intimação em 06/10/2020.
24/11/2020 18:57

Conclusos para decisão
24/11/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 12:51

Conclusos para decisão
14/10/2020 19:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 00:09

Publicado Intimação em 21/08/2020.
02/10/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:43

Conclusos para julgamento
11/09/2020 11:42

Juntada de Termo de audiência
10/09/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 15:45

Audiência vídeoconciliação realizada para 10/09/2020 11:30.
10/09/2020 07:22

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2020 16:38

Juntada de Petição de contestação
09/09/2020 16:32

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 23:53

Audiência vídeoconciliação designada para 10/09/2020 11:30.
19/08/2020 23:51

Audiência conciliação cancelada para 14/07/2020 13:40.
11/05/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:09

Conclusos para decisão
30/04/2020 12:09

Audiência conciliação designada para 14/07/2020 13:40.
30/04/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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